População poderá participar de debate sobre indulto presidencial de 2026; veja como

A população poderá participar das discussões sobre a proposta de Indulto Presidencial de 2026. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará uma audiência pública no dia 17 de setembro para ouvir interessados no tema.

O encontro ocorrerá das 8h30 às 12h, pela plataforma Microsoft Teams. A audiência faz parte do processo de elaboração da proposta de Decreto Presidencial que estabelecerá as regras do indulto deste ano.

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A participação é aberta a qualquer pessoa interessada, seja física ou jurídica. Para acompanhar e contribuir com o debate.

As inscrições estarão abertas até as 16h do dia 16 de setembro de 2026 , e qualquer pessoa interessada, física ou jurídica, poderá participar. Para isso, basta preencher o formulário disponível no link: Microsoft Forms

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail: cnpcp@mj.gov.br