Moraes arquiva investigação contra Carla Zambelli por intervenção militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli relacionada a publicações nas redes sociais em defesa de intervenção militar e com questionamentos às eleições de 2022.
A decisão, assinada na terça-feira (17/11), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou o fim do prazo para punir o possível crime de incitação contra os Poderes Constitucionais.
Segundo a legislação, o crime tem pena máxima de seis meses de detenção ou multa e prazo de prescrição de três anos. Como as publicações investigadas ocorreram entre 2022 e janeiro de 2023, Moraes reconheceu que o prazo terminou em janeiro de 2026.
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Outras investigações
O ministro também determinou o arquivamento da investigação para evitar a repetição de uma apuração sobre os mesmos fatos.
No entanto, destacou que as publicações de Zambelli continuarão sendo investigadas em outro processo no Supremo, identificado como Petição 10.706.
A decisão não representa uma absolvição da ex-deputada em relação a todos os fatos investigados, mas o reconhecimento de que não é mais possível aplicar punição pelo crime analisado neste procedimento.
Confira a decisão na íntegra: Decisão Carla Zambelli





