OAB critica declaração de Flávio Dino sobre venda de sentenças no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu, nesta quarta-feira (16/9), a uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a participação de advogados em casos de venda de decisões judiciais.

Durante sessão realizada na terça-feira (15), que discutiu procedimentos relacionados ao caso Banco Master, Dino afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”. A declaração provocou uma manifestação conjunta do Conselho Federal da OAB e das 27 seccionais da entidade.

A Ordem considerou que a fala do ministro promove uma generalização e lança uma “suspeita genérica e indevida” sobre a advocacia brasileira. Segundo a entidade, eventuais desvios de conduta devem ser investigados e punidos individualmente, sem responsabilizar toda a categoria.

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OAB rejeita criminalização da advocacia

Na nota, a OAB ressaltou que a maioria dos advogados exerce a profissão com ética, seriedade e compromisso com a Justiça. A entidade também lembrou que possui mecanismos próprios para apurar infrações éticas e aplicar as sanções previstas no Estatuto da Advocacia.

“A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais”, declarou a Ordem.

A entidade defendeu que os problemas éticos envolvendo o sistema de Justiça sejam investigados rigorosamente e que os responsáveis por eventuais ilícitos respondam por seus atos, independentemente do cargo ou da função que ocupem.

Ao final da manifestação, a OAB afirmou que “não aceita a criminalização da advocacia” e exigiu respeito aos profissionais que atuam na defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.