Regras para hotéis: check-in, limpeza e registro de hóspedes terão novas normas a partir de dezembro

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou mudanças nas regras que regulamentam a entrada e saída de hóspedes (check-in e check-out) nos hotéis brasileiros, bem como os procedimentos de arrumação, limpeza e registro dos clientes. As alterações entram em vigor no dia 15 de dezembro.

De acordo com a nova portaria, os hotéis passam a ter autonomia para definir seus próprios horários de check-in e check-out, desde que as informações sejam informadas previamente ao hóspede, tanto pelos meios de hospedagem quanto por agências de turismo e plataformas digitais de reservas.

A norma também permite a cobrança de tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o cliente seja comunicado antes e sem prejuízo ao cumprimento das regras de higiene.

Limpeza e arrumação

O MTur determinou que os hotéis devem dedicar até 3 horas para a limpeza completa dos quartos, sem custo adicional ao hóspede. Os serviços incluem higienização da unidade, troca de roupas de cama e toalhas.

A frequência da limpeza deve variar conforme o tipo de estabelecimento (hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis ou flats) e o hóspede deve ser informado sobre o tempo estimado e periodicidade. Caso prefira, o cliente pode dispensar os serviços, mas a decisão não pode comprometer as condições sanitárias e de segurança dos demais.

Segundo o ministério, a medida “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.

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Registro digital de hóspedes

Outra novidade é a criação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, que passa a substituir o modelo em papel. O documento deve ser preenchido por todos os hóspedes e autenticado pela conta Gov.br.

A versão digital traz funcionalidades que facilitam o processo de pré-check-in, check-in e check-out, como o uso de QR Code ou link, reduzindo burocracias, economizando tempo e aumentando a segurança dos dados.

O sistema também permitirá ao governo acesso em tempo real a estatísticas sobre o fluxo turístico nacional, perfil dos turistas e taxas de ocupação hoteleira por região.

*Com informações de Agência Brasil