Governo vai à Justiça contra Discord e cobra R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças

O governo brasileiro decidiu entrar na Justiça contra o Discord para exigir que a plataforma adote medidas mais rígidas de segurança, principalmente para proteger crianças e mulheres. A ação foi apresentada nesta quarta-feira (26) pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça.

Além de cobrar mudanças no funcionamento da plataforma, o governo pede uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais. A intenção não é suspender ou proibir o Discord no país.

A medida foi tomada depois que as negociações entre o governo e a empresa terminaram sem acordo. O Discord passou a ser alvo das autoridades após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos que morreu por suicídio depois de supostamente ser incentivada durante uma transmissão na plataforma.

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Entre as exigências apresentadas à Justiça estão a verificação da idade dos usuários e a ligação de contas de menores de 16 anos aos responsáveis. O governo também quer que a empresa identifique e interrompa rapidamente transmissões com automutilação, suicídio ou violência extrema.

A ação ainda cobra equipes de moderação em português, canais gratuitos de denúncia e medidas contra aliciamento, chantagem com imagens íntimas e conteúdos violentos. O governo também quer que registros das ações de moderação sejam mantidos por seis meses.