Feminicídio pode se tornar crime sem prazo para punição no Brasil

Um projeto apresentado no Senado neste mês quer endurecer as punições para crimes graves cometidos contra mulheres no Brasil. A proposta prevê que crimes como feminicídio, estupro e estupro de vulnerável se tornem imprescritíveis, ou seja, possam ser julgados e punidos mesmo muitos anos após o crime.

O texto também inclui casos de lesão corporal dolosa grave, gravíssima ou seguida de morte contra mulheres. Além disso, a proposta proíbe a progressão de regime para condenados por esses crimes.

O projeto foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB) e altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.

Segundo a parlamentar, o objetivo é combater a impunidade e fortalecer a proteção às mulheres diante do aumento da violência de gênero no país. Dados citados no projeto apontam que o Brasil registra mais de 70 mil casos de estupro por ano, além de altos índices de feminicídio.

Atualmente, apenas crimes de racismo e ações contra o Estado democrático são considerados imprescritíveis pela legislação brasileira.

Feminicídios no Brasil

O país bateu recorde de casos em 2025, com mais de 1,5 mil mulheres assassinadas por motivo de gênero, uma média de quatro mortes por dia.

Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que a maioria das vítimas foi morta por parceiros ou ex-parceiros dentro de casa, o que evidencia a violência doméstica como principal cenário desses crimes.

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Outro dado preocupante é o crescimento das tentativas de feminicídio. Relatório citado pela Agência Brasil registrou mais de 6,9 mil casos entre tentativas e assassinatos consumados em 2025, número superior ao oficialmente contabilizado pelo sistema nacional de segurança.

Especialistas alertam que, apesar do endurecimento das leis nos últimos anos, o Brasil ainda enfrenta dificuldades para prevenir a violência contra as mulheres e garantir proteção efetiva às vítimas.