Câmara aprova MP que amplia programa para reduzir fila do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3/09), a medida provisória (MP) que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e busca acelerar a análise de processos pendentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho, com o objetivo de aumentar a capacidade de análise dos processos relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais.

O que muda na análise dos processos

Uma das principais mudanças é a redução do prazo para que processos entrem na lista de análise prioritária. Pela nova regra, procedimentos com mais de 30 dias em tramitação passam a ter prioridade, ante os 45 dias previstos anteriormente.

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O texto também altera a definição do PGB. A legislação deixa de estabelecer que o programa deve priorizar reavaliações e revisões de benefícios e passa a determinar que ele tenha como objetivos viabilizar a análise dos processos de reconhecimento inicial de direitos, além de realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

A aprovação ocorre no mesmo dia em que Lula anunciou que o governo federal havia zerado a fila de espera por benefícios do INSS. A medida aprovada pelo Congresso busca dar continuidade ao esforço de redução do estoque de processos e acelerar a avaliação dos pedidos.

Após a análise do Senado, a MP precisa seguir as regras de tramitação para continuar produzindo efeitos e ser convertida definitivamente em lei.

A votação ocorreu no último dia do segundo esforço concentrado do Congresso antes das eleições gerais de outubro. Nesta quinta-feira, a Câmara também aprovou a medida que zera impostos federais sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.

As duas propostas faziam parte das matérias pendentes de acordo entre os parlamentares e foram votadas durante o esforço concentrado.