Pequenas empresas têm até sexta para regularizar pendências e aderir ao Simples Nacional em 2027

Micro e pequenas empresas que pretendem entrar no Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas ao calendário tributário. O prazo para corrigir pendências que impediram a adesão termina nesta sexta-feira (30), conforme as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

O período para solicitar a entrada no regime terminou em 15 de outubro. Agora, os negócios que tiveram o pedido impedido por irregularidades ainda podem resolver as pendências até o fim deste mês.

Empresas têm prazo até 30 de setembro para aderir ao Simples Nacional 2027

O Simples Nacional reúne tributos em um modelo simplificado e atende empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com a reforma tributária sobre o consumo, o calendário foi antecipado para permitir que os empreendedores organizem a escolha do regime antes do início de 2027.

Outra decisão que precisa de atenção é a opção pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular. Para o primeiro semestre de 2027, a escolha também deve ser feita até 30 de outubro. Quem não formalizar a opção continuará no modelo simplificado aplicável ao negócio.

Após o encerramento dos prazos, as empresas poderão desistir das escolhas realizadas entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.

Já entre 1º e 31 de março de 2027, haverá uma nova oportunidade para optar pelo recolhimento regular do IBS e da CBS, com efeitos a partir do segundo semestre.