Bolsa Família e BPC: beneficiários são bloqueados de apostar em bets

Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não podem mais abrir ou manter contas em casas de apostas autorizadas a operar no Brasil. A restrição também alcança pessoas que participam de programas de renegociação de dívidas e aquelas que contrataram empréstimos pelo Fies.

A medida foi adotada após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca impedir que recursos destinados à proteção social e à recuperação financeira das famílias sejam utilizados em apostas.

Para fiscalizar a regra, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu o módulo Impedidos, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda.

Desde o início da implantação, em outubro de 2025, o sistema já bloqueou o acesso de mais de 3 milhões de pessoas.

Como funciona o bloqueio?

O sistema verifica automaticamente, por meio do CPF, se a pessoa pode abrir ou manter uma conta em uma casa de apostas.

A consulta é feita pelas próprias empresas de apostas por meio de uma ferramenta tecnológica integrada ao sistema do Serpro. A verificação acontece no momento do cadastro e também no primeiro acesso do usuário à plataforma a cada dia.

Quando o sistema identifica que a pessoa está na lista de impedidos, a empresa recebe a informação de que o usuário não pode apostar e o motivo do bloqueio.

Bets geraram perda de R$ 62,5 bilhões às famílias em 2025

Quem está impedido de apostar?

A restrição vale para beneficiários de:

Bolsa Família;
BPC;
programas de renegociação de dívidas;
Fies, no caso de pessoas que contrataram empréstimo.

O bloqueio é feito pelo CPF e vale independentemente de qual dinheiro seria usado para fazer as apostas.

O que acontece com quem já tem uma conta?

Se a pessoa já tinha uma conta em uma casa de apostas e passa a ser identificada como impedida, a plataforma tem até três dias para encerrar a conta.

O dinheiro que estiver na conta deve ser devolvido integralmente ao titular.

A decisão de bloquear o cadastro ou encerrar a conta é tomada pela própria empresa de apostas, sem necessidade de intervenção manual do governo.

O beneficiário recebe alguma punição?

Não. O bloqueio não gera nenhuma outra penalidade para a pessoa que recebe o benefício ou participa dos programas.

A responsabilidade por cumprir a regra é das casas de apostas, que devem verificar os CPFs e impedir o acesso de quem estiver na lista de impedidos.

O sistema do Sigap, desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, processa cerca de 500 milhões de registros por dia e já reúne mais de 5 milhões de arquivos em sua base.