Potássio em Autazes: Desembargador do TRF-1 devolve ao Ipaam decisão sobre licenciamento de exploração

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu a decisão da Justiça Federal no Amazonas que anulava a licença prévia do projeto de exploração de potássio em Autazes (AM), concedida pelo Instituto de Preservação Ambiental do Amazonas (Ipaam), à empresa Potássio do Brasil, e atribuía ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) a competência para realizar o licenciamento do empreendimento.

O despacho aconteceu na tarde de terça-feira (17), pelo desembargador Marcos Augusto de Sousa que suspendeu, até o trânsito em julgado da decisão de mérito a ser proferida na ação principal, os efeitos de liminar da juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível do Amazonas. Ela havia determinado que somente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) poderia licenciar a obra e não o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O Ipaam recorreu da decisão.