Motociclistas de app protestam em frente à prefeitura contra lei que regulamenta serviço em Manaus

Centenas de motociclistas de aplicativos se reuniram para protestar em frente à Prefeitura de Manaus, nesta segunda-feira (21/10), no bairro Compensa, zona Oeste da cidade. Eles reivindicam a Lei Ordinária nº 3.379/2024, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros.

“São mais de 70 mil pais de família na rua, sem poder trabalhar. A gente quer revogação dessa lei, a gente está com uma lei nova onde vai caber todos os pais de família para trabalharem e sustentarem a família. Aqui tem gente que está desde manhã trabalhando, desde a madrugada, então não é uma renda extra, é trabalho mesmo”, afirmou um dos motociclistas.

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— Rede Onda Digital (@redeondadigital) October 21, 2024

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Segundo a prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 285 que trata da alteração exclusiva da Lei do Mototáxi, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 9 de setembro, para adequação de mudanças na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), não intervém nos serviços realizados por aplicativo de transporte, como Uber e outros correlacionados.

O PL, do Executivo, foi elaborado para se adequar à nova Emenda da Loman, que aumentou a quantidade de mototáxi, para aproximadamente 10 mil. As principais mudanças na legislação se referem à troca de permissão para autorização dos serviços de mototaxistas e da proporcionalidade dos veículos, passando para uma moto a cada 225 habitantes, segundo o aumento populacional da cidade.

A prefeitura disse ainda, que, os passageiros e motoristas das plataformas de serviços de aplicativos de transporte como Uber, 99Pop, entre outros, não terão qualquer mudança em suas atividades na cidade de Manaus.