Mototaxistas vão à CMM pedir suspensão de lei que ‘limita’ atuação da categoria em Manaus

Na manhã desta quarta-feira (16/10), mototaxistas se uniram ao vereador Rodrigo Guedes (PP), na Câmara Municipal de Manaus  (CMM), para pedir a revogação da Lei Nº 3.379/2024, antigo Projeto de Lei (PL) Nº 285/2024, que estabelece uma série de regras para o serviço para o serviço de mototáxi em Manaus.

A principal crítica dos trabalhadores é a redução do número de motoristas permitidos, o que eles veem como uma ameaça à sobrevivência financeira de sua famílias. Além disso, a medida, segundo eles, limita a competitividade e a oferta de serviços de transporte por aplicativo na cidade.

Em entrevista à Rede Onda Digital, Gênesis Silva, representante da categoria e motorista de aplicativo, expressou as preocupações dos trabalhadores.

“São 120 mil nas ruas e eles querem deixar apenas 10 mil. Então a gente não pode aceitar esse tipo de coisa, jamais, porque como é que a gente vai sobreviver? Não tem emprego, não tem trabalho, muitos aqui necessitam disso”, afirmou o Gênesis.

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— Rede Onda Digital (@redeondadigital) October 16, 2024

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O vereador Rodrigo Guedes (PP), que também se posicionou durante a manifestação, destacou que a lei traz regras de segurança, mas é preciso garantir que os trabalhadores não tenham à mercê do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Para ele, a lei, como está, pode prejudicar os trabalhadores e a população após as eleições, quando a Prefeitura de Manaus, segundo ele, pretende implementar as restrições previstas.

“O que nós pretendemos é fazer com que esses trabalhadores não fiquem na mão do IMMU, porque o que a lei faz é justamente retirar milhares de trabalhadores das ruas”, disse Rodrigo.

Ele ainda criticou a possível interferência política, que, em sua visão, poderia restringir os direitos dos mototaxistas e motoristas de aplicativos de forma arbitrária.

A lei, segundo o vereador, traria uma série de empecilhos, incluindo taxas adicionais e limitações que amarrariam a categoria politicamente, além de deficiências o direito de ir e vir da população. Guedes defendeu que, se a medida for implementada, o impacto será grande para o setor e a cidade.

A lei foi aprovada na CMM e sancionada pelo prefeito David Almeida, mas ainda não foi implementada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).