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O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), disponibilizou um novo layout para a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A mudança foi oficializada pelo decreto nº 53.672, de 4 de março de 2026, e vale tanto para a versão física quanto para a digital do documento.

A alteração ocorre em razão da desvinculação da SEPcD, que desde março de 2025 passou a ser um órgão estadual autônomo pela Lei n° 7.404. Antes, a emissão da carteirinha era de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

A nova identidade segue em conformidade com a Lei Estadual n° 6.887, que trouxe avanços importantes para a comunidade autista, garantindo mais praticidade e acessibilidade.

Documento válido em todo o país

A Ciptea é válida em todo o território nacional e assegura à comunidade autista do Amazonas atendimento prioritário em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Desde o lançamento, mais de 15 mil unidades já foram emitidas.

A secretária da SEPcD, Selma Banes, esclarece que as carteirinhas emitidas no modelo anterior continuam válidas até a data de vencimento.

“As Cipteas, ainda que na identidade visual antiga, estão válidas até o prazo de vencimento do documento. Apenas pessoas que estão solicitando a carteira pela primeira vez ou possuem o documento vencido devem solicitar a nova. Se o usuário já possui a sua Ciptea emitida, ele também terá acesso a sua versão digital pelo aplicativo SASI”, destacou.

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Como solicitar nova carteira

Para solicitar a Ciptea, o interessado deve baixar o aplicativo SASI e inserir o código SPCDAM. Em seguida, é necessário preencher o formulário e anexar os documentos exigidos de forma legível:

– RG/CIN do beneficiário;
– Foto 3×4;
– Comprovante de residência atualizado;
– Laudo médico recente;
– Tipagem sanguínea;
– Documentos do responsável (RG/CIN e CPF), quando aplicável.

Após a aprovação do cadastro, o usuário receberá uma mensagem pelo próprio aplicativo para comparecer à sede da SEPcD ou a uma unidade do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), onde será feita a coleta digital para a emissão da carteira. Concluídas essas etapas, a versão digital será liberada no aplicativo em até 30 dias úteis.

Como verificar a autenticidade

A autenticidade da Ciptea pode ser verificada pelo site da SEPcD ou pela leitura do QR Code presente em todas as unidades. O validador oficial está disponível no link: https://www.sepcd.am.gov.br/valida_ciptea. A consulta em tempo real atesta a validade do documento e ajuda a evitar fraudes.

O modelo físico é confeccionado em cartão PVC, com impressões de textos em microletras, garantindo mais segurança e autenticidade.