A juíza Naira de Oliveira Norte, da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, arquivou a ação em que o senador Eduardo Braga (MDB) tentava impedir a instalação dos novos medidores de energia elétrica no estado.
A magistrada também revogou a decisão que proibia a Amazonas Energia de usar os novos equipamentos.
A Juíza considerou inadequada a ação usada para proibir a instalação dos novos medidores de energia.
Veja também:
Justiça Federal pede fechamento da Unimed Manaus
“O ato tido como lesivo versa sobre direito consumerista, não se enquadrando nas hipóteses de cabimento da Ação Popular, em razão de inexistir ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural”, destacou a magistrada.
É a segunda vez que Braga tenta barrar a instalação dos novos medidores. A primeira, apresentada em janeiro deste ano, foi arquivada em razão da aprovação da Lei Estadual nº 5.981, de 19 de julho de 2022.
O portal Onda Digital entrou em contato com Amazonas Energia solicitando pronunciamento sobre o assunto, mas até o momento não tivemos retorno da concessionária de energia elétrica.
A juíza Naira de Oliveira Norte, da 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, arquivou a ação em que o senador Eduardo Braga (MDB) tentava impedir a instalação dos novos medidores de energia elétrica no estado.
A magistrada também revogou a decisão que proibia a Amazonas Energia de usar os novos equipamentos.
A Juíza considerou inadequada a ação usada para proibir a instalação dos novos medidores de energia.
Veja também:
Justiça Federal pede fechamento da Unimed Manaus
“O ato tido como lesivo versa sobre direito consumerista, não se enquadrando nas hipóteses de cabimento da Ação Popular, em razão de inexistir ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural”, destacou a magistrada.
É a segunda vez que Braga tenta barrar a instalação dos novos medidores. A primeira, apresentada em janeiro deste ano, foi arquivada em razão da aprovação da Lei Estadual nº 5.981, de 19 de julho de 2022.
O portal Onda Digital entrou em contato com Amazonas Energia solicitando pronunciamento sobre o assunto, mas até o momento não tivemos retorno da concessionária de energia elétrica.
- Publicidade -
