Emenda Parlamentares: deputados e senadores do AM terão R$ 85 milhões, valor superior ao orçamento de algumas cidades do Estado

O presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União/PB), marcou para 3 de setembro a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relatório prevê que cada parlamentar, senador ou deputado, terá à disposição R$ 37 milhões para apresentar emendas impositivas ao Orçamento de 2026 e mais R4 48 milhões em emendas impositivas de bancada.

Com esse valor, cada um dos 11 parlamentares do Amazonas poderá destinar emendas no valor R$ 85 milhões, um recurso que é  superior ao orçamento total de alguns municípios do Amazonas, como Boa Vista do Ramos (R$ 63 milhões), na região do Baixo Amazonas; Juruá (70 milhões), Alto Juruá; e Amaturá (R$ 66 milhões), no Alto Solimões.

Conforme as regras estabelecidas no projeto da LDO, que serão aplicadas na Lei Orçamentária Anual para 2026 (LOA/2026), cada um dos parlamentares do Amazonas poderá apresentar emendas impositivas no valor total de R$ 37 milhões.

O parlamentar usa este recurso do jeito que desejar. Pode, por exemplo, apresentar 37 emendas de R$ 1 mihão cada uma ou 370 emendas de R$ 100 mil. Não há regras para este tipo de emenda.

A LDO também prevê a apresentação de emendas impositivas por bancadas estaduais, que para o Amazonas terá um valor total de R$ 529 milhões. Este valor, divido pelos 11 parlamentares, deixará na mão de cada um deles mais R$ 48 milhões. As emendas impositivas de bancada, contudo, trazem uma limitação: 50% dos valores devem ser direcionados para a área de saúde.

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Emendas “turbinam” candidaturas

Para se ter ideia do “poder de fogo” destes recursos, que são direcionados pelos parlamentares, o município de Parintins, na Região do Baixo Amazonas, o mais rico do interior, tem previsão orçamentária de R$ 432 milhões para este ano, portanto cada um mobilizará com emendas mais de 20% do total do orçamento de um município com 100 mil habitantes.

Outro exemplo deste poder de fogo pode ser conferido no município do Careiro Castanho, na Região Metropolitana de Manaus, onde no ano passado todas as ruas poderiam ser asfaltadas e estruturadas apenas com uma emenda impositiva apresentada por um parlamentar.

“Isso é ouro puro em ano eleitoral”, diz um ex-parlamentar que avalia ser difícil hoje um deputado ou senador não conseguiir a reeleição tendo à disposição tantos recursos para serem direcionados aos municípios.

Para o analista político Odeney Oliveira, desde a criação das emendas  impositivas, em 2015, o poder do Legislativo vem a cada ano aumentando e asfixiando o Executivo, que deixou de decidir como executar o orçamento. Ele lembra também que além das emendas impositivas, os parlamentares contam com a possibilidade de apresentar emendas extras não-impositivas, emendas de comissão (também chamadas de pix) e emendas do relator (orçamento secreto).

“Essas outras modalidade de emendas dependem da articulação do parlamentar com o Executivo, portanto quem apoia o governo de plantão tem mais chances de enviar mais recursos para suas bases eleitorais e assim turbinar uma candidatura em 2026, ano de eleições gerais”, completou o analista.