Anamã recebeu R$ 4,6 milhões para abastecimento de água, mas execução da obra segue sob questionamento

A Prefeitura de Anamã recebeu R$ 4,6 milhões do Governo do Amazonas para ampliar e melhorar o abastecimento de água do município. Apesar dos repasses, a execução do convênio continua sob questionamento dos órgãos de controle. O prazo para conclusão dos serviços foi prorrogado três vezes, e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que a prefeita Kátia Dantas (MDB) apresente esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos e o andamento da obra.

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello e publicada em 3 de novembro de 2026. O Tribunal estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a prefeita apresente informações detalhadas sobre a execução do Convênio nº 010/2024-UGPE, especialmente sobre a situação atual e o desenvolvimento da segunda etapa. A prefeitura também deverá apresentar, em dez dias, documentos que comprovem o cumprimento das determinações.

O convênio foi firmado em 5 de julho de 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito Francisco Nunes Bastos, conhecido como Chico do Belo. O valor total previsto é de R$ 6.713.275,20. Desse montante, R$ 1,5 milhão foi transferido em julho de 2024 e outros R$ 3.128.209,77 foram repassados em 30 de julho de 2025, já na administração de Kátia Dantas. Os dois repasses somam R$ 4.628.209,77.

Três prorrogações no prazo da obra

O cronograma do convênio passou por três prorrogações. A última foi formalizada em 3 de junho de 2026, por meio de um terceiro termo aditivo, que estendeu a vigência até 5 de dezembro deste ano.

Entre as justificativas apresentadas para os atrasos estão alagamentos e condições climáticas que teriam provocado paralisações nos trabalhos. Mesmo com as extensões, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apontou, em junho de 2026, que a documentação apresentada pelo município não continha um cronograma atualizado e verificável para a conclusão dos serviços.

O contrato para execução da obra foi assinado em 24 de setembro de 2024, durante a gestão de Chico do Belo, com a empresa G P Ferreira Eireli. Um relatório de medição de outubro daquele ano registrou a execução inicial dos serviços. O histórico documental também menciona registros fotográficos do assentamento de tubulações e da rede de distribuição em novembro de 2024.

Prestação de contas de R$ 3,1 milhões ainda estava em análise

Um dos pontos centrais do caso é a situação da segunda parcela do convênio, de R$ 3.128.209,77, transferida em julho de 2025.

De acordo com os documentos apresentados ao TCE-AM, a prefeitura entregou a prestação de contas desse repasse à Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) em 20 de maio de 2026. Na ocasião, o material ainda passava pela análise dos setores técnicos do órgão.

A apresentação da prestação de contas, no entanto, não encerrou os questionamentos sobre a execução física do projeto. Em 22 de junho de 2026, o MP-AM apontou que a documentação do município não comprovava a realização dos serviços nem apresentava um cronograma atualizado e verificável.

A análise financeira dos documentos e a comprovação de que as etapas previstas foram efetivamente executadas são procedimentos distintos. Por isso, o andamento da obra e a aplicação dos recursos continuam no centro das cobranças.

Prefeitura não respondeu a pedido de documentos

A cobrança por informações ganhou um novo capítulo em agosto de 2026. No dia 17 daquele mês, foi protocolado na Prefeitura de Anamã o Ofício nº 159/2026, solicitando extratos bancários, registros do andamento da obra e comprovantes de pagamento relacionados ao convênio.

Segundo o histórico apresentado ao Tribunal, o município não respondeu ao pedido dentro do prazo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em 16 de setembro, foram considerados esgotados os prazos legais para manifestação da prefeitura.

Na análise do caso, o conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello também registrou que não encontrou informações sobre o convênio no Portal da Transparência de Anamã.

A representação que deu origem ao processo foi apresentada por Kleiton Renzo Rezk de Oliveira, representante da empresa RDA Comunicação e Consultoria Ltda. O procedimento tramita no TCE-AM sob o número 17.194/2026 e trata de possíveis irregularidades relacionadas à falta de informações públicas e à fiscalização da aplicação dos recursos.

Problemas no abastecimento são discutidos na Justiça desde 2020

As dificuldades no fornecimento de água em Anamã também são objeto de uma ação judicial. O Ministério Público do Amazonas acompanha a situação desde 2018 e ajuizou uma ação civil pública em março de 2020.

Em dezembro de 2021, a Justiça determinou que o município implantasse um sistema adequado de tratamento e distribuição de água. A decisão também estabeleceu condenação de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Em julho de 2026, o MP-AM informou que a prefeitura ainda não havia comprovado o cumprimento das obrigações determinadas judicialmente. Diante disso, o órgão pediu providências para que a sentença fosse cumprida.

O histórico judicial se soma aos questionamentos sobre o convênio estadual destinado à melhoria do abastecimento. Enquanto os órgãos de controle cobram informações sobre a execução dos recursos e o cumprimento das obrigações, a qualidade e a regularidade do fornecimento de água continuam sendo discutidas na Justiça.

TCE-AM notificou a prefeitura

A decisão do Tribunal foi encaminhada eletronicamente à Prefeitura de Anamã em 4 de novembro de 2026, por meio da comunicação OF-1350/2026-GTE-MPU. Na consulta realizada ao sistema do TCE-AM em 12 de novembro, a comunicação aparecia com prazo de resposta pendente.

Pelas regras do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), a ausência de abertura da comunicação não impede indefinidamente o início da contagem do prazo: a ciência pode ser considerada automática após dez dias corridos do envio, conforme a regulamentação do Tribunal.

Até a consulta realizada, não havia confirmação disponível sobre a ciência formal da prefeitura ou eventual resposta à determinação. Por isso, não é possível afirmar que a gestão tenha descumprido os prazos estabelecidos.

A Rede Onda Digital procurou a Prefeitura de Anamã e a UGPE para esclarecer a situação atual dos serviços, os valores efetivamente executados, o andamento da análise da prestação de contas e as medidas adotadas para garantir o abastecimento de água à população.

O espaço permanece aberto para manifestação.