Advogados afirmam que autorização para exploração de minério em São Gabriel da Cachoeira é inconstitucional

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) considerou inconstitucional a autorização concedida pelo Conselho de Defesa Nacional para sete projetos de exploração de ouro, nióbio e tântalo no município de São Gabriel da Cachoeira (a 850 quilômetros de Manaus).

A autorização motivou a apresentação de projeto de Dedecreto Legislativo nº 1.110/2021 pela deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR), com o objetivo de suspender a autorização.

“A exploração de ouro em territórios indígenas precisa de autorização do Congresso Nacional; mas, mesmo que houvesse essa autorização, teríamos que analisar com muito cuidado o desvio de finalidade, diante de tudo que estamos vendo no Brasil para a eliminação dos povos indígenas”, afirmou o 1º vice-presidente da comissão, Jorge Rubem Folena de Oliveira. O argumento fundamentou o parecer do relator Antônio Seixas, da Comissão de Direito Constitucional.

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Segundo Folena, não basta haver uma autorização legislativa. “A exploração de ouro em terras indígenas significa a contaminação dos rios da Amazônia”. “Esta é mais uma oportunidade de o Instituto se manifestar e reafirmar sua posição na defesa da Constituição, na defesa do estado de direito e, principalmente, na defesa daqueles que são mais perseguidos e que a Constituição de 88 visou a proteger, como os povos indígenas”, acrescentou.

Em seu parecer, Antônio Seixas afirma que a autorização dada pelo Conselho de Defesa Nacional viola “o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a proteção da Floresta Amazônica enquanto Patrimônio Nacional, a dignidade dos povos indígenas e o princípio do desenvolvimento sustentável”.

Via Amazonas Atual