Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos durante a fraude do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e aderiram ao plano de ressarcimento do governo irão começar a receber os valores nesta quinta-feira (24/7).

Os pagamentos serão feitos em lotes diários de 100 mil pessoas até que todos os casos sejam concluídos. O pagamento seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderiram primeiro ao acordo vão receber primeiro.

O prazo para adesão vai até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se for necessário, segundo o governo.

O acordo permite que aqueles que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam o valor de volta sem precisar entrar na Justiça.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.

Leia mais:

Toffoli homologa plano do INSS para devolver descontos irregulares a aposentados; saiba quando começa

Filha do funkeiro Mr. Catra é presa suspeita de aplicar golpes em aposentados

Como aderir ao ressarcimento do INSS?

É necessário aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é gratuita e não é preciso enviar documentos adicionais, segundo o governo.

Veja o passo a passo abaixo:

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
Selecione “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
Selecione “Enviar”
Após a adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício previdenciário.

Segundo o governo, até o momento, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O número representa 36% do total de beneficiários aptos a assinar a adesão, cerca de 1,9 milhão de pessoas.

O Governo Federal emitiu medida provisória para abrir linha de crédito especificamente para esta finalidade, de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. O pagamento dos aposentados lesados ficará de fora do arcabouço fiscal e da meta fiscal do governo.

*Com informações de CNN Brasil.

Fraude do INSS: ressarcimentos começam nesta quinta (24); veja como pedir

Procon-AM notifica empresa de eventos sobre obrigações de ressarcimento a consumidores

Deltan deve devolver gastos indevidos com diárias e passagens áreas