União Europeia aplica multa no X por descumprir normas da DSA

A União Europeia aplicou nesta sexta-feira (5/12) uma multa de 120 milhões de euros na rede social X, plataforma controlada por Elon Musk, por descumprir normas previstas na Lei de Serviços Digitais (DSA). Segundo os reguladores do bloco, a empresa adotou práticas consideradas enganosas no sistema de verificação do selo azul, não garantiu transparência adequada na veiculação de anúncios e também falhou ao não fornecer a pesquisadores o acesso a dados públicos.

A sanção integra o esforço europeu para reforçar regras sobre grandes empresas de tecnologia, medida que tem sido alvo de críticas do governo de Donald Trump. Washington acusa o bloco de prejudicar companhias dos Estados Unidos e limitar a liberdade de expressão de seus cidadãos, alegações que a Comissão Europeia rejeita, afirmando que as normas se aplicam igualmente a todas as plataformas, independentemente da origem.

A penalidade contra o X decorre de uma investigação iniciada há dois anos. A DSA determina que serviços digitais adotem mecanismos mais eficazes para coibir conteúdos ilegais ou prejudiciais. Outro processo semelhante levou, em maio, à conclusão preliminar de que o TikTok desrespeitou exigências relacionadas à identificação de anúncios fraudulentos.

Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela área digital, afirmou que o valor da multa foi definido com base na gravidade das infrações, no número de usuários afetados e no período em que as violações persistiram. Ela destacou que o objetivo da legislação não é punir empresas com valores elevados, mas garantir o cumprimento das regras. “Isso não tem relação com censura”, disse.

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A comissária também afirmou que decisões futuras sobre outras plataformas devem ser concluídas em prazos mais curtos. Casos envolvendo Meta, TikTok e o marketplace Temu já resultaram em acusações formais relacionadas à transparência e venda de produtos ilegais.

Procurado, o X não se manifestou. A plataforma terá entre 60 e 90 dias úteis para apresentar um plano de adequação às exigências da DSA, prazo que varia conforme cada determinação.

Antes do anúncio da multa, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, criticou publicamente a União Europeia, afirmando que o bloco deveria “defender a liberdade de expressão”, em vez de penalizar empresas americanas.

O TikTok, que se comprometeu a tornar seus anúncios mais transparentes, pediu que as autoridades europeias adotem critérios uniformes para todas as plataformas. A Comissão Europeia informou que seguem abertas investigações sobre a circulação de conteúdo ilegal no X e sobre o funcionamento do algoritmo do TikTok e sua política de proteção a menores. As multas previstas pela DSA podem alcançar até 6% da receita global anual das empresas.

(*)Com informações do Infomoney