Dívida Zero oferece até 100% de desconto em juros e multas de IPTU e outros tributos em Manaus

Contribuintes de Manaus ganharam mais tempo para regularizar débitos com a Prefeitura e aproveitar descontos de até 100% em juros e multas. O prazo de adesão ao programa Dívida Zero 2026 foi prorrogado até o dia 30 de novembro.

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas negociem dívidas inscritas na dívida ativa municipal com condições especiais de pagamento. Lançado em 20 de maio, o programa tinha encerramento previsto inicialmente para 20 de agosto, mas já havia passado por uma primeira prorrogação, até 30 de outubro.

Segundo a procuradora-geral do município, Carmem Soeiro, a nova extensão busca dar mais oportunidades para que famílias e empresas coloquem as contas em dia.

A adesão é totalmente on-line, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades de atendimento.

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Quais dívidas podem ser negociadas?

O programa contempla débitos de:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);

Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);

Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);

Taxa de Localização (TL).

Confira os descontos oferecidos

Os descontos incidem sobre multas e juros de mora e variam conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.

Pagamento à vista: 100% de desconto;

De 2 a 12 parcelas: 70% de desconto;

De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;

De 25 a 36 parcelas: 50% de desconto;

De 37 a 60 parcelas: 40% de desconto.

Como participar do Dívida Zero?

Quem optar pelo pagamento à vista pode acessar diretamente o portal do programa, sem necessidade de cadastro prévio. A quitação do débito já garante a adesão ao edital.

Para parcelar, é necessário realizar primeiro um cadastro eletrônico. Depois, o contribuinte deve acessar o Portal do Parcelamento (Parcelamento Dívida Zero), onde poderá simular as condições e o valor das parcelas.

No caso de empresas, o sócio ou procurador deve fazer o cadastro como pessoa física e encaminhar digitalmente os documentos necessários, como contrato social e procuração.

Benefício extra para cadastrados no DT-e

Os contribuintes que já estiverem cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa terão uma vantagem adicional: 100% de desconto em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.

O credenciamento pode ser feito pelo endereço dme.manaus.am.gov.br.

O que acontece com quem não regularizar as dívidas?

A Prefeitura alerta que a permanência da inadimplência pode resultar em medidas como bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, inclusão nos cadastros do SPC e Serasa, impossibilidade de emitir certidão negativa de débitos, penhora e leilão de bens, além de possível inscrição no Cadastro de Inadimplentes Federal (Cadin).

Também podem ser cobrados emolumentos cartorários e custas judiciais.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) pelos seguintes canais: