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Wilson Lima envia ação ao STF para suspender redução de IPI

Wilson Lima envia ação ao STF para suspender redução de IPI

“Estamos trabalhando em várias frentes para manter os empregos gerados no PIM”, escreveu o governador nas redes sociais. Foto: Divulgação

O governador do Amazonas Wilson Lima (UB) anunciou, nesta sexta-sexta-feira (22), que apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prorrogação, por tempo indeterminado, do decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) estabelecido pelo governo federal.

Acabamos de protocolar a ADI no STF para garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. Por outro lado, mantemos o diálogo com o Governo Federal e acredito que isso trará resultados efetivos. Estamos trabalhando em várias frentes para manter os empregos gerados no PIM”, escreveu o governador nas redes sociais.

A ADI, apresentada por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão de medida cautelar para suspender a redução das alíquotas do IPI, previstas no Decreto Federal 11.047/2022, aos produtos produzidos pelas indústrias instaladas na ZFM. A medida requerida pelo Estado visa manter a competitividade do PIM ao suspender a redução do IPI para esses produtos quando produzidos fora da Zona Franca.

 


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No mérito, a ação requer que o STF declare a inconstitucionalidade parcial do Decreto Federal 11.047, de 14.04.2022, vedando sua aplicação a quaisquer produtos fabricados na ZFM que tiverem projetos aprovados no Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Desde a última sexta-feira (15), dia seguinte à publicação da nova versão do decreto, o governo do Amazonas vinha sendo cobrado sobre medidas para reverter a decisão. O governador então informou que apresentaria uma ADI, mas acrescentou que as conversas para uma resolução do impasse fora do âmbito judicial continuariam.

Confira conteúdo da ADI

 

Com informações de assessoria