Projeto de lei busca dar visibilidade à contribuição negra na educação do Amazonas

O deputado estadual Rozenha (PMB) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que institui a Política Estadual de Preservação e Valorização da Memória Educacional Negra. A proposta tem como objetivo reconhecer, proteger e promover os acervos, saberes e trajetórias que compõem a história educacional da população negra no estado.

De acordo com o texto, a política abrangerá registros materiais e imateriais, como documentos, acervos bibliográficos, relatos orais, objetos, celebrações, práticas pedagógicas e experiências de professores, estudantes, mestres e lideranças comunitárias negras. O foco é valorizar o protagonismo da população negra na educação amazonense, seja em contextos urbanos, ribeirinhos, quilombolas ou de outras comunidades tradicionais.

“Historicamente, a contribuição da população negra para a educação no Amazonas — na docência, na gestão escolar, na produção intelectual, nas práticas comunitárias e nos saberes tradicionais — tem sido invisibilizada. Esse apagamento compromete o direito à memória, fragiliza identidades e empobrece o currículo, em afronta aos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e pluralismo cultural”, justificou o autor da proposta.

O projeto determina que a política seja guiada por princípios como dignidade humana, igualdade racial, educação antirracista, gestão democrática e participação social.

Entre as diretrizes previstas estão:

• a inclusão da memória educacional negra no currículo e nos projetos pedagógicos das escolas;
• a organização e digitalização de acervos físicos e digitais;
• o fomento a pesquisas e coleta de histórias orais, especialmente em escolas de territórios periféricos, ribeirinhos e quilombolas;
• o reconhecimento de educadores e lideranças comunitárias como sujeitos de referência;
• e a formação de profissionais da educação em temas como educação antirracista e memória social.

O texto também propõe parcerias entre escolas, universidades (UEA e UFAM), arquivos, museus, instituições culturais e movimentos negros, além da criação de campanhas públicas permanentes contra o racismo.

O Poder Executivo ficará responsável pela coordenação da política, devendo elaborar o Plano Estadual de Preservação e Valorização da Memória Educacional Negra (2026–2030), com metas e indicadores específicos.

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A proposta prevê ainda a criação de um Comitê Gestor Intersetorial, com representantes de secretarias estaduais, universidades, conselhos, movimentos sociais e comunidades quilombolas, garantindo paridade de gênero e diversidade regional.

A execução da lei utilizará recursos das dotações orçamentárias das pastas envolvidas, podendo contar com fundos estaduais, emendas parlamentares, parcerias e editais de fomento.

Se aprovada, a iniciativa colocará o Amazonas na vanguarda das políticas de preservação da memória educacional negra no país.