Vereador fala sobre adequação de termos ‘pai’ e ‘mãe’ para ‘parturiente’ na declaração de nascido

Um assunto abordado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve o acesso de pessoas trans e travestis ao Sistema Único de Saúde (SUS), virou pauta na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira, 24/09. O tema foi pauta do STF na última semana.

Trata-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, apresentada em 2021 pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e que aborda aspectos da assistência à saúde para a população trans.

O documento aborda as dificuldades enfrentadas por pessoas trans no acesso a consultas e tratamentos médicos no SUS. O primeiro e principal objetivo da ADPF, aborda que homens trans com nome social retificado, mas que conservam o aparelho reprodutor feminino, enfrentam obstáculos para obter consultas ginecológicas e obstétricas. Do mesmo modo, mulheres trans relatam dificuldades de acesso a especialidades como urologia e proctologia.

Outro ponto a ser destacado, e que ganhou destaque na casa legislativa, refere-se à terminologia utilizada na Declaração de Nascido Vivo (DNV). A discussão centra-se na adequação dos termos “mãe” e “pai” em um contexto que inclui genitores transgênero, especialmente homens trans que podem gestar.

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O vereador Marcel Alexandre (PL) leu uma notícia veiculada sobre essa discussão dos ministros do STF. O parlamentar chega a justificar que a opinião não se trata de crime de ódio nem preconceito, mas que deveria respeitar o direito das mulheres cis gênero.

“O respeito já tem sido tão difícil e aí querem destruir a base do elemento principal da sociedade que é a família, seus termos que identificam a hierarquia, que identificam a relação. Ela (família) é muito importante, uma coisa é ser parturiente, ser mãe é outra.”, diz o vereador.

Finalizando seu discurso, Marcel faz um apelo para as mães que acompanham a sessão falarem com senadores, deputados federais e estaduais, além dos vereadores para abordar assuntos como esses e cobrar providencias que defendam seus ideais.

Veja o pronunciamento completo: