O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Nº 468/2024, que estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Subsecretários Municipais para o período de 2025 a 2028. Para ele, o salário fica mantido nos mesmos valores estabelecidos no exercício de 2021 a 2024.
O texto, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), tramita desde o fim do mês de novembro na casa, e propõe o aumento nos salários do prefeito, de R$ 27 mil para R$35 mil; vice-prefeito de R$ 26 mil para R$ 32 mil; e dos secretários municipais, que sobem de R$ 17.100 mil para R$ 27 mil. Atualmente, o texto, assim com o subsídio dos vereadores avançou na CMM e está em tramitação na CCJ.
Na sugestão de Rodrigo Guedes, os salários seriam mantidos, ou seja, não sofrerão reajustes com os aumentos propostos no texto.
“Ficam alteradas as redações dos artigos 1º e 2 º do Projeto de Lei nº 468/2024, passando a ter a seguinte redação: Fica mantido, para o exercício de 2025 a 2028, o subsídio mensal do Prefeito e Vice-Prefeito Municipais”, informa o documento.
Na justificativa para fixar o valor dos subsídios, a intenção seria para “auxiliar no equilíbrio das contas municipais”.
“Essa medida se justifica em razão da necessidade de adequar os gastos públicos ao cenário econômico atual, que exige prudência na gestão dos recursos públicos. A manutenção dos valores evita aumentos que poderiam onerar ainda mais o orçamento municipal, assegurando, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa sem prejuízo às atividades essenciais da gestão pública”, diz a emenda.
Saiba mais:
Brasil tem 3 nomes na lista das 100 mulheres mais influentes da BBC
Mais de 30 mil pessoas já se vacinaram contra influenza em Manaus
Nesta terça-feira (3/12), Guedes apresentou um “Pacote de Propostas”. Estão incluídas nela, além da fixação do salário de prefeito, vice e secretários municipais; os vereadores que tiverem 95% de frequência recebem o salário; Sessões plenárias de segunda a sexta-feira, as justificativas de ausência, só possam ser abonadas se aprovadas por maioria dos vereadores.
