TSE autoriza 15 novas nomeações no Amazonas e reforça quadro da Justiça Eleitoral para 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (12/2), a Portaria nº 69/2026, que autoriza o provimento de cargos efetivos vagos em toda a Justiça Eleitoral do país. No Amazonas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderá preencher 15 cargos ainda em 2026, reforçando a estrutura do órgão em um ano estratégico para a organização e fiscalização do processo eleitoral.

De acordo com o Anexo I da portaria, o TRE do Amazonas está autorizado a nomear cinco analistas judiciários e dez técnicos judiciários, totalizando 15 vagas. Entre os estados da Região Norte, o Amazonas aparece com um dos maiores quantitativos autorizados, atrás apenas do Pará, que poderá prover 13 cargos.

A medida, assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, estabelece regras para o preenchimento de cargos vagos decorrentes de aposentadorias, exonerações, falecimentos, decisões judiciais e outras formas previstas na legislação. Também autoriza redistribuições entre tribunais eleitorais, desde que respeitados os limites orçamentários e fiscais.

A portaria determina que os provimentos só poderão ocorrer se os tribunais estiverem dentro dos limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Órgãos que ultrapassarem 95 por cento do limite máximo ficarão impedidos de realizar nomeações até a regularização das contas.

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O texto também reforça que as autorizações para parte das vagas têm validade restrita ao exercício financeiro de 2026. Caso as nomeações ou redistribuições sejam feitas em desacordo com as regras, os atos poderão ser considerados nulos.

Em todo o país, foram autorizados 398 provimentos, sendo 151 cargos de analista e 247 de técnico. O Tribunal Superior Eleitoral poderá preencher 18 vagas em sua estrutura própria.

No Amazonas, o reforço no quadro de servidores ocorre em meio aos preparativos da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026, que exigem estrutura técnica e administrativa robusta para atender municípios de difícil acesso e zonas eleitorais no interior do estado. A ampliação do quadro pode contribuir para dar mais agilidade ao atendimento ao eleitor e à organização do pleito em uma das regiões mais desafiadoras do país em termos logísticos.