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Toffoli nega pedido de Eduardo Cunha para anular condenações na Lava Jato

Toffoli nega pedido de Eduardo Cunha para anular condenações na Lava Jato

Defesa de Eduardo Cunha entrou com recurso no Supremo para tentar encerrar processo contra ex-deputado federal (Foto: Agência Câmara)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (6/11) o pedido para encerrar o processo que tramita contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha na Operação Lava Jato.

A defesa de Cunha recorreu ao Supremo para anular as condenações dele em função da decisão que reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar os processos oriundos da Lava Jato. Com base no entendimento, diversas sentenças de condenados foram anuladas pela Corte.

Ao analisar o caso, Dias Toffoli entendeu que Eduardo Cunha não pode ser beneficiado pela anulação. Para o ministro, a situação jurídica do ex-parlamentar não é mesma dos demais acusados.

“Trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, decidiu o ministro.


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No STF, a condenação de Cunha já foi anulada, no entanto, os processos foram enviados para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

A condenação envolve acusação de que o ex-presidente da Câmara dos Deputados teria recebido propina proveniente de contratos da Petrobras para a construção de navios-sonda. Nesse caso, ele foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

*Com informações da Agência Brasil