Ex-titular da Suframa, Thomaz Nogueira defende ação no STF contra decreto que reduz IPI

O ex-superintendente da Zona Franca de Manaus, Thomaz Nogueira, defendeu em entrevista à rádio e TV Onda Digital desta segunda-feira (18) que o governo do Amazonas recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o decreto que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Somos o segundo polo industrial do Brasil. Estamos atrás apenas de São Paulo. Não nos deram satisfação, prolongaram o decreto. As ponderações que levamos ao governo federal foram inúteis. A saída é acionar o STF”. Consultor tributário e ex-titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Nogueira contestou argumentos em defesa do decreto.

“Reduziram a carga tributária daqueles que produzem fora de Manaus e deixaram de reduzir aqui. Não há ganhos no combate à inflação porque nossos produtos não pagam IPI. O preço dos celulares não baixou. A solução do decreto foi perde-perde porque não exclui os produtos da Zona Franca de Manaus“.

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Por outro lado, Nogueira reforçou o coro em apoio à criação de novos vetores econômicos do estado, baseados em investimentos em ciência e tecnologia, e citou como exemplo a Lei de Nova Matriz Ambiental proposta pelo ex-governador José Melo em 2017 e aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Foi um acerto daquele governo, que terminou de forma traumática e, por isso, não pudemos avançar na implementação da medida“, explicou, em referência à cassação e prisão de Melo por compra de votos nas eleições de 2014.