Suspensão do X no Brasil completa um mês; empresa começa a cumprir exigências do STF

Nesta segunda-feira (30/09), completa-se um mês da suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, motivada pelo descumprimento de ordens judiciais, levou à notificação imediata dos provedores de internet pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), efetivando o bloqueio da plataforma no país.

Desde então, a big tech tem buscado retomar suas atividades no Brasil. Nos últimos dias, a empresa adotou uma nova postura e começou a cumprir parte das exigências, incluindo o bloqueio de perfis alinhados ao bolsonarismo. Na quinta-feira (26), a rede social formalizou o pedido de desbloqueio ao ministro Moraes.

Em sua análise mais recente, Alexandre de Moraes condicionou a volta da plataforma ao cumprimento de três novas exigências:

1. Pagamento de uma multa de R$ 10 milhões: Esse valor refere-se a dois dias em que o X permaneceu ativo no Brasil, desobedecendo a ordem de suspensão.
2. Confirmação do uso de valores bloqueados: A empresa deve esclarecer se o montante de R$ 18,3 milhões, já congelado pela Justiça, será efetivamente destinado ao pagamento de multas anteriores.
3. Quitação de multa de R$ 300 mil: A representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira, foi pessoalmente multada por descumprimento das ordens judiciais, e esse valor também precisa ser pago.

Além dessas condições, o ministro destacou que o retorno da rede social ao Brasil depende do cumprimento rigoroso das leis brasileiras e das decisões do Judiciário. Segundo Moraes, a retomada das operações do X ocorrerá apenas com a “absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”.

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Decisão do STF 

A suspensão do X foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, e agora está sob recurso. Tanto o partido Novo quanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestam aspectos da decisão, especialmente a multa de R$ 50 mil imposta a usuários que burlarem o bloqueio. Esses recursos aguardam julgamento pelo ministro Nunes Marques, que ainda não tomou uma decisão.

Desde o início da suspensão, foram estabelecidas condições para o retorno da plataforma, incluindo:

• Cumprimento das ordens de suspensão de nove perfis;
• Indicação de um representante legal no Brasil;
• Pagamento de todas as multas pendentes.

As duas primeiras exigências já foram atendidas pela empresa, enquanto o pagamento das multas foi assegurado pelo bloqueio de contas da X e da Starlink, ambas de propriedade de Elon Musk. O montante bloqueado, de R$ 18,3 milhões, foi transferido para uma conta da União, mas ainda resta a confirmação de seu uso para quitação das multas.

Motivos para o bloqueio

O bloqueio da rede social X ocorreu em razão do descumprimento repetido de decisões do STF, que ordenavam a suspensão de nove perfis que disseminavam discursos antidemocráticos e ameaças. Entre os perfis estão o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o blogueiro Ed Raposo e a filha de Oswaldo Eustáquio.

Com o fechamento de sua representação no Brasil, a empresa tentou evitar punições, mas Moraes determinou a suspensão imediata da plataforma. O ministro justificou a decisão citando “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”, além de acusações de que a rede social estaria sendo utilizada por grupos extremistas e milícias digitais para promover discursos de ódio, especialmente em um momento crucial para as eleições municipais de 2024.

Com informações de CNN