Suspensão do passe livre estudantil foi feita na surdina, dizpara Sinésio

A interrupção foi comunicada aos usuários na noite de segunda-feira (2), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus. Segundo o sindicato, a decisão ocorreu devido a pendências financeiras atribuídas ao Governo do Amazonas. A suspensão atingiu as novas recargas destinadas aos estudantes da rede estadual de ensino. Os alunos da rede municipal não foram afetados.

Com a medida, os estudantes que ainda possuem créditos nos cartões podem utilizá-los até o esgotamento do saldo, mas ficam sem novas passagens gratuitas. Na prática, quem fica sem créditos precisa encontrar outra forma de chegar à escola, inclusive pagando pelo deslocamento.

Sinésio questionou principalmente a falta de comunicação antes da interrupção. Para o deputado, os estudantes não podem ser surpreendidos com a suspensão de um benefício que garante o acesso às instituições de ensino.

O parlamentar também contestou a condução do impasse financeiro e defendeu que o Sinetram apresente à Aleam uma planilha detalhada dos custos do transporte coletivo. A intenção é esclarecer os valores cobrados pelo serviço e os critérios utilizados no cálculo do custeio das passagens gratuitas.

Impasse

A suspensão do benefício está relacionada a uma disputa financeira entre o Sinetram e o Governo do Amazonas sobre os valores destinados ao custeio do Passe Livre Estudantil.

Em coletiva realizada na terça-feira (3), o presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, afirmou que existem valores pendentes referentes a 2025 e que as empresas não teriam condições de continuar antecipando recursos próprios para manter as novas recargas.

O sindicato apresentou dois cálculos para a dívida. Um considera o valor de R$ 2,50 por passagem, utilizado durante a vigência de uma decisão judicial anterior, e aponta aproximadamente R$ 36,9 milhões. O outro utiliza a tarifa técnica de R$ 9,30, apresentada pelo sindicato, elevando a cobrança para cerca de R$ 279,4 milhões.

A diferença está no valor considerado para cada passagem. A tarifa pública corresponde ao preço pago pelo passageiro, enquanto a tarifa técnica representa o custo calculado para a operação do transporte coletivo.

O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia. Segundo o governador Roberto Cidade, foram pagos R$ 27 milhões ao longo do ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões em 23 de outubro.

O Executivo estadual sustenta que a divergência envolve cobranças antigas, referentes a 2025, que estão sendo discutidas judicialmente. O governo também questiona os critérios utilizados pelo sindicato para calcular os valores e a falta de detalhamento sobre a quantidade de passagens efetivamente utilizadas pelos estudantes.

Diante das divergências, Sinésio quer que o sindicato apresente a planilha de custos para esclarecer se a cobrança considera a tarifa cheia ou a meia-passagem, cujo valor também recebe subsídio do Governo do Amazonas.

O deputado também questiona a falta de negociação entre os envolvidos e defende que a discussão sobre a dívida seja conduzida com transparência, sem transferir aos estudantes as consequências do conflito financeiro.

Revisão dos custos

Como alternativa para solucionar o impasse, Sinésio Campos defendeu uma revisão dos custos do transporte coletivo e a abertura de uma discussão sobre a gratuidade do serviço, com participação das três esferas de governo: municipal, estadual e federal.

Na avaliação do parlamentar, a solução não deve se limitar à discussão sobre quem deve pagar a conta. Ele defende uma avaliação do financiamento do transporte público para garantir a continuidade do benefício aos estudantes.

Ele também cobrou que representantes do Sinetram compareçam à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as cobranças, os custos operacionais e as condições para a retomada das recargas.

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Justiça determina retomada

A suspensão também chegou ao Judiciário. Na quarta-feira (4), a Defensoria Pública do Amazonas informou que conseguiu uma decisão favorável para obrigar o Sinetram a restabelecer o sistema de recargas do Passe Livre Estudantil.

A ação foi apresentada após mais de 150 estudantes relatarem prejuízos provocados pela interrupção do benefício. A Defensoria argumentou que os alunos não podem ser responsabilizados por divergências financeiras e administrativas entre os órgãos públicos e as empresas de transporte.

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus estabelece prazo de 24 horas, contado a partir da intimação do sindicato, para o restabelecimento das recargas em toda a rede de transporte coletivo da capital. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Nesta quinta-feira (5), estudantes também realizaram uma mobilização na Aleam e cobraram providências para garantir a volta do benefício. Representantes do movimento estudantil defenderam a abertura de negociações e a participação das autoridades responsáveis pela política de transporte.

Apesar da determinação judicial, a disputa sobre os valores cobrados pelo Sinetram e os repasses do Governo do Amazonas continua. Sinésio Campos defende que o conflito não resulte na perda de um direito dos estudantes e que os responsáveis pelo sistema encontrem uma solução conjunta para evitar novas interrupções na gratuidade.