Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Supremo derruba PEC que liberou benefícios sociais nas eleições de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º/08), em Brasília, derrubar a emenda constitucional – aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) – voltada para turbinar benefícios sociais durante as eleições de 2022. Na época, o caso ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a emenda é inconstitucional por ter liberado recursos durante ano eleitoral. Com a decisão, quem recebeu os auxílios não terá que devolver os recursos.

A promulgação foi contestada no Supremo pelo partido Novo. A Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, foi aprovada em meio à campanha eleitoral para criar um estado de emergência decorrente da elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços dos combustíveis e dos impactos sociais decorrentes do aumento.

Com a promulgação, Bolsonaro, então candidato à reeleição, conseguiu turbinar os benefícios sociais até o fim daquele ano.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitiu ao governo gastar R$ 41 bilhões em despesas adicionais para viabilizar o pagamento de benefícios sociais, o que viabilizou o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás e redução da carga tributária de biocombustíveis, além repasses para estados e municípios.


Leia mais:

Partido Novo pede ao STF que Mendonça não julgue PEC dos benefícios

Prefeitos se mobilizam contra efeitos da “PEC kamikaze” na receita dos municípios


Regras burladas

Ao analisar a matéria, o relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou a ação por entender que os efeitos da emenda terminaram em 31 de dezembro de 2022.

Contudo, o voto do relator foi superado pelos votos da maioria do plenário. O ministro Flávio Dino entendeu que os gastos foram aprovados para burlar as regras eleitorais que não permitem distribuição de benefícios durante o período eleitoral.

“O presidente da República, qualquer que seja ele, tudo pode, e o prefeito do pequeno município vai ser cassado?”, indagou Dino.

O ministro Alexandre de Moraes disse que a emenda teve influência na eleição e é necessária uma intervenção do Judiciário para evitar novas medidas ilegais.

“Naquele período em que foi aprovada a emenda constitucional, a situação do dólar, da inflação e do preço do petróleo era mais favorável do que em 2021, um ano antes. Em que pese os efeitos da guerra na Ucrânia, não houve essa situação emergencial tão diferente que um ano antes”, afirmou.

A divergência foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luís Roberto Barroso. Nunes Marques rejeitou a ação por entender que não houve ilegalidades.

*Com informações da Agência Brasil

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Deputados do Amazonas apontam a importância do alinhamento entre as casas legislativas do Estado

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Fausto Júnior (União) estiveram no 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) realizado no auditório Berlamino...

Vereadores de Manaus gastaram mais de R$1,3 milhão do cotão em fevereiro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciaram 2025 já com R$ 2,2 milhões usados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar...

STF suspende julgamento sobre anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a anulação de processos da...

Wilson Lima confirma ida ao ato de Bolsonaro na Paulista

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), confirmou nesta sexta-feira (4/4) que irá ao ato convocado por Jair Bolsonaro a favor da anistia aos...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

Deputados do Amazonas apontam a importância do alinhamento entre as casas legislativas do Estado

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Fausto Júnior (União) estiveram no 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) realizado no auditório Berlamino...

Vereadores de Manaus gastaram mais de R$1,3 milhão do cotão em fevereiro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciaram 2025 já com R$ 2,2 milhões usados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar...

STF suspende julgamento sobre anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a anulação de processos da...

Wilson Lima confirma ida ao ato de Bolsonaro na Paulista

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), confirmou nesta sexta-feira (4/4) que irá ao ato convocado por Jair Bolsonaro a favor da anistia aos...

Cheia dos rios: seis municípios decretaram emergência no AM, afirma presidente da AAM

Seis municípios do Amazonas foram decretados em estado de emergência devido a cheia dos rios. A estimativa é de que, pelo menos, 35 cidades...

‘Torneio de Yu-Gi-Oh!’ tem Projeto de Lei aprovado e vira evento oficial em Manaus

O Projeto de Lei nº 67/2024 que torna o 'Torneio de Yu-Gi-Oh! Manaus' um evento oficial do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do...