Partido Novo pede ao STF que Mendonça não julgue PEC dos benefícios

O partido Novo entrou na noite de segunda, 18, com requerimento junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro André Mendonça seja impedido de julgar processo sobre a chamada “PEC dos benefícios”, ou PEC Kamikaze, dentro da casa. Nesse requerimento, o Novo questiona o procedimento que distribuiu o caso a Mendonça, que é um dos juízes nomeados por Jair Bolsonaro dentro do STF.

A PEC dos benefícios foi promulgada no último dia 14. Seus efeitos valerão até 31 de dezembro para liberar em ano eleitoral R$ 41,2 bilhões acima do teto de gastos, que serão usados para aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 600, ampliar o vale-gás, além de criar auxílios para taxistas e motoristas de caminhão e subsidiar o preço do etanol.

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A medida é vista como eleitoreira pela oposição, que a considera uma forma do presidente Bolsonaro aumentar sua popularidade a menos de três meses da eleição.

O Novo questiona a forma como a PEC tramitou no Congresso e se manifestou contrário ao estado de emergência contido na proposta. No seu requerimento, o Novo afirma:

“Da mesma forma, diante de inconstitucionalidade que esta atrelada a liberdade do voto, pede-se, alternativa e sucessivamente, que se reconheça a inconstitucionalidade da incidência da norma, ao menos, antes do processo eleitoral e, portanto, suspenda o pagamento de qualquer vantagem até a data das eleições, incluindo o segundo turno. O grave risco imposto à legitimidade e normalidade do processo eleitoral, em si, justificaria a medida cautelar”.

Há alguns dias, Bolsonaro afirmou que Mendonça é seu “freio” dentro do STF.