STF já tem três votos para derrubar tese do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento que discute a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e no momento soma três votos pela inconstitucionalidade da tese. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento do relator, Gilmar Mendes, e do ministro Flávio Dino.

A análise ocorre no plenário virtual da Corte e teve início nesta segunda-feira (15/12). A votação segue aberta até quinta-feira (18/12), às 23h59, quando os sete ministros restantes ainda poderão apresentar seus votos.

O tema volta à pauta dois anos após o STF ter declarado o marco temporal incompatível com a Constituição. A tese limita o direito dos povos indígenas às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.

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Apesar da decisão de 2023, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que incorporou o marco temporal à legislação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos do texto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, restabelecendo a regra.

Diante disso, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei. Em sentido oposto, entidades indígenas e siglas da base governista apresentaram ações questionando novamente a constitucionalidade do marco temporal.

Paralelamente ao julgamento no Supremo, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca incluir a tese do marco temporal diretamente no texto constitucional.

*Com informações da Carta Capital.