STF realiza audiência pública sobre MP que proibiu as bets

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu as apostas de cota fixa (bets) em todo o país. O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027.

A audiência será realizada a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma do STF. Esta será a segunda audiência pública sobre a matéria. Em novembro de 2024, o STF ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas pelo ministro Fux.

Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o relator avaliasse a necessidade de uma nova audiência.

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Participarão da audiência representantes de órgãos do Poder Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de associações e de institutos ligados ao setor de apostas. Cada entidade terá dez minutos para apresentar suas considerações sobre a medida provisória.

A ADI 8027 foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede que o STF declare a inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e a validade das Lei das Bets. A mesma norma é questionada nas ADIs 8024, 8028 e 8035.