STF pode abrir caminho para redução da pena de Bolsonaro

A possibilidade de redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro das discussões políticas e jurídicas em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá analisar, nesta semana, a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, legislação que altera critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Caso a lei seja considerada constitucional e tenha sua aplicação reconhecida ao caso de Bolsonaro, o ex-presidente poderá ser beneficiado com uma redução significativa do tempo de cumprimento da pena em regime fechado. A medida, no entanto, não representa absolvição nem anulação automática da condenação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF. A nova legislação prevê mudanças na aplicação das penas para determinados crimes, especialmente quando praticados no mesmo contexto, além de alterações nas regras de progressão de regime.

Com a lei julgada constitucional, os advogados podem requerer nova contagem de tempo de prisão para os envolvidos e a pena do ex-presidente poderá cair para 2 anos e quatro meses, parcialmentes já cumpridos.

Julgamento no STF pode mudar cenário

A legislação teve o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrubado pelo Congresso Nacional em abril de 2026 e foi promulgada em maio. Entretanto, sua aplicação foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o Supremo examina os questionamentos apresentados contra a norma.

Há no Supremo uma reunião de forças que poderá forçar Alexandre de Moraes a colocar a lei para avaliação do plenário pelos dez ministros da corte.