STF deve abrir prazo para recursos de Bolsonaro e os outros 7 réus em outubro

Após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento em trama golpista para se manter no poder após a eleição de 2022, quais serão os próximos passos? Virá a fase de recursos da defesa dos acusados, que devido aos trâmites previstos na legislação processual e no funcionamento da corte, deverão ficar para outubro ou novembro.

A expectativa no STF é que o acórdão seja publicado em meados de outubro, antes de vencer o prazo máximo previsto no Regimento Interno. O tribunal publicou a decisão de abrir a ação penal sobre a trama golpista em 14 dias.

A projeção é que a decisão pelas condenações leve mais tempo para ser publicada, devido à extensão dos votos dos ministros.

Para que o acórdão seja publicado, cada ministro precisa enviar a versão revisada dos votos proferidos em plenário. Os gabinetes estão realizando ajustes nos textos, especialmente por conta das mudanças negociadas em plenário em torno da dosimetria das penas dos condenados.

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Recursos da defesa

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Mesmo assim, não cumprirão pena imediatamente, só após o julgamento dos recursos. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Os embargos declaratórios são recursos destinados a esclarecer dúvidas ou pontos obscuros de decisões judiciais. Eles serão julgados também na Primeira Turma. Embora não tenham o condão de reverter as condenações, podem resultar em diminuição das penas impostas aos réus.

Normalmente, os réus têm o direito de apresentar um novo embargo, após julgado o primeiro recurso. Em seguida, é declarado o trânsito em julgado – ou seja, a decisão definitiva, já com a determinação de início de cumprimento das penas. A expectativa é que isso aconteça em novembro.

O ex-presidente Bolsonaro ainda é investigado em outro inquérito no STF, pelo qual cumpre prisão domiciliar no momento: é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Nesse processo, Bolsonaro é investigado por enviar recursos, via Pix, para bancar a estadia do filho Eduardo no exterior. Ele é tido como articulador, nos EUA, de sanções americanas contra autoridades do STF. Em agosto, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e o filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

*Com informações de UOL e Agência Brasil.