O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (20/05), o julgamento que pode tornar mais 12 investigados em réus por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os acusados compõem o chamado “núcleo operacional” da suposta organização criminosa, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esse núcleo, segundo a acusação, é o mais numeroso da denúncia e é formado por 11 militares da ativa e da reserva do Exército Brasileiro, além de um agente da Polícia Federal.
A função desse grupo seria executar ações de campo com o objetivo de monitorar e “neutralizar” autoridades públicas, além de pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.
STF já tornou outros 21 investigados réus, incluindo Bolsonaro
O julgamento atual segue a linha de investigações que já transformaram 21 pessoas em rés por envolvimento no plano golpista, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).
Também já respondem à ação penal o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid, além de outros militares ligados à cúpula do antigo governo. As acusações incluem tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
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Composição da 1ª Turma do STF
A análise da nova denúncia está sendo conduzida pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. A decisão final sobre a aceitação ou não da denúncia deve ser concluída até quarta-feira (21).
As sessões estão marcadas para às 9h30 e às 14h na terça, com a possibilidade de uma terceira sessão na manhã de quarta-feira, caso necessário. Se a denúncia for aceita, uma nova ação penal será formalmente aberta contra os 12 acusados.
Crimes atribuídos aos investigados
Os denunciados podem responder pelos crimes de:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Golpe de Estado;
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Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Caso condenados, os militares da ativa poderão ser expulsos das Forças Armadas pelo Superior Tribunal Militar (STM). Mesmo antes de eventual condenação, já como réus, estarão sujeitos a restrições como a suspensão de promoções.
O papel do núcleo dos “kids pretos”
O grupo que agora pode se tornar réu é formado majoritariamente por militares das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos” — um apelido informal dado ao grupo de elite que recebe treinamentos para operações de alta complexidade. Também integra o núcleo o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.
Esses agentes teriam participado de ações para monitorar ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, segundo a PGR, atuaram para “convencer e pressionar” o alto comando militar a apoiar a tentativa de ruptura democrática.
“Carta ao Comandante” e o envolvimento da mídia
Um dos principais elementos da acusação é a chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa”, que foi elaborada com a intenção de mobilizar os comandantes militares para apoiar o golpe. O documento chegou a ser vazado para o apresentador da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar, João Figueiredo.
De acordo com a denúncia, o vazamento teve como objetivo colocar os oficiais que resistiam ao golpe sob forte pressão e ataques nas redes sociais. A estratégia foi descrita como parte de uma “máquina de amplificação de ataques pessoais”.
Detalhes sobre os acusados
- Bernardo Romão Corrêa Netto – Coronel do Exército e membro dos “kids pretos”. Teria sido o articulador das reuniões do grupo e mantinha contato direto com Mauro Cid.
- Cleverson Ney Magalhães – Coronel da reserva, servia no Comando de Operações Terrestres (Coter) e teria colaborado na pressão sobre os comandantes.
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira – General da reserva e ex-comandante do Coter. Teria aceitado coordenar o uso das tropas em caso de efetivação do golpe.
- Fabrício Moreira de Bastos – Tenente-coronel do Exército. Também teria atuado na pressão sobre o alto comando.
- Hélio Ferreira Lima – Tenente-coronel e líder de ações de campo. Participou do grupo “Copa 2022”, onde foi discutido o plano de assassinar ministros do STF e o presidente do Senado como parte da operação “Punhal Verde Amarelo”.
- Márcio Nunes de Resende Júnior – Coronel do Exército e subordinado do general Valper Stumpf, não aderente ao golpe. Participou da elaboração da Carta ao Comandante.
- Nilton Diniz Rodrigues – General do Exército, atuava como assistente do comandante Marco Antônio Freire Gomes. Teria promovido ações táticas para apoiar a articulação golpista.
- Rafael Martins de Oliveira – Tenente-coronel que também fazia parte do grupo “Copa 2022”, envolvido nas discussões sobre o plano de assassinatos.
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – Outro tenente-coronel ligado ao grupo “Punhal Verde Amarelo”.
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior – Tenente-coronel envolvido no vazamento da Carta ao Comandante para Paulo Figueiredo. Teria atuado para “expor” os resistentes ao golpe.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – Também participou do vazamento do documento e da pressão ao alto comando.
- Wladimir Matos Soares – Agente da PF que, segundo a PGR, repassou informações sigilosas sobre a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em áudios divulgados, afirmou que poderia “prender ministros do STF e matar meio mundo”.
