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STF derruba orçamento secreto com voto de Lewandowski

Placar dentro do STF foi de 6 a 5 pela derrubada do chamado "orçamento secreto", pivô de escândalos de corrupção desde 2021.

Foi retomada na manhã de hoje, 19, a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julga a constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto” colocado em prática em 2020 pelo governo Jair Bolsonaro que destina emendas a parlamentares.  O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a presidente da corte, ministra Rosa Weber, e votou contra a prática.

O mecanismo se tornou a principal moeda de troca para acordos políticos no Congresso desde sua aprovação. Com placar de seis votos a cinco, a decisão do STF é pela derrubada do orçamento secreto, declarado inconstitucional. As emendas de relator terão uso limitado, apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares.


Leia mais:

Orçamento Secreto: como votaram deputados e senadores do AM

Congresso aprova mudanças nas regras do orçamento secreto


Em seu voto, Lewandowski afirmou que o Congresso não conseguiu cumprir exigências de transparência nas emendas de relator, nem deixou claro os critérios de distribuição das emendas entre parlamentares.

Lewandowski e Weber se juntaram aos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já a ala que votou favorável a manter as emendas de relator, com novos critérios de transparência, foi composta pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Desde o ano passado, o orçamento secreto se tornou central em escândalos de corrupção denunciados, envolvendo compras de caminhões de lixo, tratores, ônibus escolares, ambulâncias, etc.

Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.
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