O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta, dia 3, pela manutenção do fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2022. O valor tinha sido aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Leia mais:
Arthur Neto ingressa com medidas no STF para anular decreto que reduz IPI
MPF lança calendário oficial para Eleições 2022
Os integrantes da suprema corte do país avaliaram que o fundo já tinha sido definido pelo Congresso, e que cabe aos parlamentares estipular o montante que será pago às campanhas. O STF julgou o fundo em resposta a uma ação do Partido Novo que era contrária ao aumento do fundo, previsto inicialmente em R$ 2,1 bilhões.
Votaram a favor da manutenção do fundo os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra um trecho da LDO, mas a favor do valor do financiamento. E foram contrários ao valor do fundo eleitoral os ministros André Mendonça e Ricardo Lewandowski.
O fundo eleitoral é distribuído às legendas exclusivamente em anos de eleições e destinado às campanhas eleitorais. A medida foi criada em 2017 depois que o STF proibiu o financiamento empresarial das campanhas, e este ano o valor do fundo bate o recorde. Ele será pago em junho deste ano.
