STF autoriza candidata casada com condenado por tráfico a participar de concurso da Polícia Civil de SC

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que a advogada Lays Lopes Barcelos continue no concurso público para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. A candidata havia sido eliminada na fase de investigação social por ser casada com um homem condenado no passado por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Disputando uma das 30 vagas ofertadas no certame, Lays já havia sido aprovada em quatro das cinco etapas. A eliminação veio na última fase, responsável por analisar o comportamento social dos concorrentes. Na ficha entregue à comissão, ela declarou ser casada com Guilherme de Souza Lima, que possui uma condenação antiga pelos crimes citados.

A comissão do concurso decidiu excluí-la, e a candidata recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve a decisão. Os desembargadores argumentaram que Lays “fez uma opção livre e consciente ao manter relacionamento com pessoa condenada por tráfico”.

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A defesa, então, levou o caso ao Supremo. O ministro Flávio Dino concedeu liminar permitindo que ela siga na disputa, afirmando que impedir a continuidade da candidata significaria impor a ela consequências por um fato cometido por terceiro.

O Delegado-Geral de Santa Catarina lamentou a decisão, alegando preocupação com impactos no combate ao crime organizado. Já a comissão do concurso defende que a eliminação foi legítima e baseada em critérios técnicos.

O caso segue em análise no STF, enquanto a candidata retoma sua participação no certame.

*Com informações de Band.com