Senadores articulam regra para destravar impeachment de ministros do STF

A oposição no Senado articula uma mudança no Regimento Interno da Casa para permitir que pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avancem automaticamente quando reunirem 49 assinaturas. A proposta, ainda em elaboração, busca retirar do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o poder exclusivo de decidir sobre o início da tramitação.

O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que o grupo pretende apresentar a alteração ainda em 2026. Segundo ele, o mecanismo permitiria que um requerimento com o apoio mínimo de 49 senadores começasse a tramitar independentemente da decisão do presidente da Casa.

Marinho também declarou que 61 senadores seriam favoráveis ao afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A afirmação, entretanto, representa uma contagem política divulgada pelo parlamentar e não significa que exista atualmente um processo de impeachment aberto contra o ministro.

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Alcolumbre informou que o Senado acumula 109 pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo, mas ainda não indicou se pretende dar andamento a algum deles. Pela Constituição, compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, enquanto a perda do cargo exige o apoio de dois terços dos integrantes da Casa — 54 dos 81 senadores.

Oposição defende reforma do Judiciário

Além da mudança regimental, Rogério Marinho defendeu uma reforma para retirar do STF determinadas competências criminais. O senador também cobrou transparência e tratamento equilibrado nas investigações que envolvem integrantes do Judiciário, citando os casos Dark Horse, INSS e o inquérito das fake news.