Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Senador quer ampliar imunidade parlamentar para frear PF no Congresso

O senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade parlamentar e responde ao atual contexto em que parlamentares alegam violações de suas prerrogativas, por meio de suposta escalada autoritária do judiciário.

A proposta estabelece que deputados e senadores são invioláveis em ‘qualquer  local, circunstância, conteúdo e finalidade’ e restabelece que órgãos de imprensa podem publicar opinião ou palavra proferida por parlamentares, sem responsabilização do jornalista ou veículo, questão limitada pelo STF após decisão com repercussão geral que atendeu a pedido do ex-deputado petista Ricardo Zarattini. O texto apresentado ainda determina que parlamentares podem declinar do cumprimento de ordem judicial ou administrativa “que importe em censura”.


Veja mais:

Meta limitará alcance de conteúdo político no Instagram e Facebook

Eduardo Alfaia é o novo líder da prefeitura na CMM


A exemplo de proposta apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), Seif quer que o ingresso de forças policiais no Parlamento sejam submetidas a aprovação prévia da Casa em questão. O texto ainda estabelece que parlamentares não poderão ser presos, com exceção de flagrante por cometimento de crime inafiançável.

O senador disse que a matéria não trata de ‘impunidade aos parlamentares’, uma vez que a Constituição oferece ‘remédio expresso’ com a perda de mandato para quem se portar de maneira incompatível com o decoro parlamentar.  “Por isso, queremos estabelecer de forma expressa no texto constitucional que a liberdade de pronunciamento é essencial para a nossa democracia e para o pluralismo político”.

E completou: “Não vamos cessar de reafirmar, mediante os mecanismos constitucionalmente previstos, nosso papel de legítima e plural expressão da soberania popular, afinal, somos a representação de cada brasileiro no Congresso Nacional. Não é uma questão de direita contra esquerda, e sim, de garantir a participação do povo nos rumos políticos do Brasil”, completou.

*com informações do Diário do Poder

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Deputados do Amazonas apontam a importância do alinhamento entre as casas legislativas do Estado

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Fausto Júnior (União) estiveram no 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) realizado no auditório Berlamino...

Vereadores de Manaus gastaram mais de R$1,3 milhão do cotão em fevereiro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciaram 2025 já com R$ 2,2 milhões usados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar...

STF suspende julgamento sobre anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a anulação de processos da...

Wilson Lima confirma ida ao ato de Bolsonaro na Paulista

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), confirmou nesta sexta-feira (4/4) que irá ao ato convocado por Jair Bolsonaro a favor da anistia aos...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

Deputados do Amazonas apontam a importância do alinhamento entre as casas legislativas do Estado

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Fausto Júnior (União) estiveram no 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) realizado no auditório Berlamino...

Vereadores de Manaus gastaram mais de R$1,3 milhão do cotão em fevereiro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciaram 2025 já com R$ 2,2 milhões usados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar...

STF suspende julgamento sobre anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a anulação de processos da...

Wilson Lima confirma ida ao ato de Bolsonaro na Paulista

O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), confirmou nesta sexta-feira (4/4) que irá ao ato convocado por Jair Bolsonaro a favor da anistia aos...

Cheia dos rios: seis municípios decretaram emergência no AM, afirma presidente da AAM

Seis municípios do Amazonas foram decretados em estado de emergência devido a cheia dos rios. A estimativa é de que, pelo menos, 35 cidades...

‘Torneio de Yu-Gi-Oh!’ tem Projeto de Lei aprovado e vira evento oficial em Manaus

O Projeto de Lei nº 67/2024 que torna o 'Torneio de Yu-Gi-Oh! Manaus' um evento oficial do estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do...