O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3, de 2022, que ficou conhecida como PEC da “privatização das praias”, utilizou as redes sociais para defender veementemente a medida. Em um vídeo postado, ele abordou as críticas que têm surgido, refutando a ideia de que a proposta visa privatizar as praias, mas sim trazer mudanças significativas na gestão das áreas costeiras.
“Governo Lula é tarado em meter a mão no seu bolso e não quer perder mais essa boquinha!”, escreveu na descrição do vídeo.
“Vocês já devem ter visto aqui na internet ou até na própria grande mídia dizendo que eu sou relator de uma PEC que privatiza as praias. E não é nada disso, obviamente isso é uma grande mentira, isso é uma narrativa que a esquerda está criando, porque o governo está com medo de perder arrecadação”, declarou o senador no vídeo.
Alguns malucos da esquerda, andam inventando que praias serão privatizadas! NÃO EXISTE ISSO!!!!
Governo Lula é tarado em meter a mão no seu bolso e não quer perder mais essa boquinha!
Inclusive, já acionaram “aquele perfil” do gabinete do amor para defender a mentira, os… pic.twitter.com/2bwB1wkvQi— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 1, 2024
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), tem como objetivo revogar um trecho da Constituição, possibilitando a transferência dos territórios de marinha, de forma gratuita, para habitações de interesse social e para estados e municípios, onde há instalações de serviços.
Flávio Bolsonaro enfatiza que a PEC visa eliminar taxas consideradas “absurdas” e históricas, encerrando o pagamento de um “aluguel” ao governo federal.
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Contudo, especialistas têm apontado preocupações com o texto, sugerindo que ele abre brechas para a criação de praias privadas, além de apresentar altos riscos ambientais. A gestão do litoral brasileiro, regida por uma lei de 1988, estabelece que as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo acesso livre e franco.
A família Bolsonaro tem sido defensora da proposta, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mencionando anteriormente a possibilidade de transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”. A PEC propõe o fim do pagamento anual do foro equivalente a 0,6% do valor do imóvel, além da taxa de 5% paga à União, conhecida como laudêmio, em transações imobiliárias.
*com informações do Metrópoles.
