Nesta terça-feira (04/02), o senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou, em entrevista exclusiva ao programa Meio-Dia com Jefferson Coronel, da Rede Onda Digital, o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida tem como objetivo reforçar a fiscalização e garantir o usufruto exclusivo das terras indígenas pelas comunidades tradicionais.
Segundo o senador, a ampliação dos poderes da Funai pode resultar em riscos para a segurança jurídica e para o setor agropecuário.
“Não passa mais pelo Judiciário, a própria Funai pode decidir e tomar as medidas que achar necessárias para resguardar aquilo que ela considera correto. É muito perigoso”, afirmou Marcos Rogério.
Confira o trecho da entrevista:
🔰Senador contesta decreto de Lula que dá poder de polícia à Funai: "É muito perigoso"
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— Rede Onda Digital (@redeondadigital) February 4, 2025
Diante da decisão do governo federal, o parlamentar protocolou, na segunda-feira (03/02), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 47/2025, que tem o objetivo de suspender os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025. O senador argumenta que, ao conceder poderes ampliados à Funai, o governo pode gerar graves conflitos fundiários, especialmente em áreas ainda não demarcadas ou em estudo.
Ele destaca a necessidade de um equilíbrio entre a proteção das comunidades indígenas e a segurança jurídica dos produtores rurais.
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O que diz o decreto?
A nova regulamentação estabelece que a Funai pode agir diretamente para prevenir e punir infrações que ameacem os direitos dos povos indígenas. Agora, o órgão possui autonomia para interditar acessos a terras indígenas, remover invasores e aplicar sanções a quem descumprir a legislação.
As principais infrações previstas incluem:
- Entrada ilegal de não indígenas em territórios protegidos;
- Construções e atividades econômicas não autorizadas;
- Uso indevido da imagem de indígenas para fins comerciais;
- Destruição de placas e marcos delimitadores;
- Remoção forçada de grupos indígenas de suas terras.
Os responsáveis por tais infrações poderão ser penalizados e obrigados a reparar os danos causados.
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Medidas que a Funai poderá tomar
Com o poder de polícia regulamentado, a Funai terá condições de aplicar medidas imediatas para proteger territórios indígenas. Entre as principais estão:
- Interdição de áreas: bloqueio de acessos a terras indígenas em caso de ameaças.
- Retirada de invasores: remoção forçada de quem ocupar ilegalmente esses territórios.
- Notificações e advertências: informação a infratores sobre irregularidades e necessidade de retirada.
- Apreensão de bens ilegais: confisco de equipamentos utilizados em atividades clandestinas.
- Apoio policial e militar: colaboração com a Polícia Federal, Forças Armadas e outras instituições de segurança.
Maior articulação com a Justiça
O decreto também determina que a Funai produza relatórios detalhados e encaminhe denúncias às autoridades competentes. Isso permitirá que providências administrativas e judiciais sejam tomadas contra infratores.
A regulamentação fortalece o papel da Funai como órgão central na fiscalização e proteção dos povos indígenas. O governo espera que a medida reduza conflitos fundiários e preserve os direitos das comunidades originárias. O decreto já está em vigor.
