Senado volta a discutir PEC da elegibilidade de militares sem perda de salário

A discussão da proposta de emenda à Constituição que aumenta os requisitos de tempo de serviço para que militares possam concorrer em eleições sem perda de remuneração (PEC 42/2023) é o único item na pauta do Senado desta quinta-feira (08/02).

Segundo a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA), candidatos militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Abaixo desse tempo de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.

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Pelas regras atuais, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União. A PEC não afeta os militares estaduais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

A PEC passará pela terceira de cinco sessões de discussão no Senado. As duas primeiras sessões, em 5 e 6 de fevereiro, foram marcadas pelas críticas do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) à proposta, que considera inconstitucional e discriminatória, e pelos discursos de vários senadores da oposição repudiando a matéria. O relator da PEC, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse estar decidido a abdicar da relatoria.

*com informações da Agência Senado