Senado corre para aprovar Marco Temporal antes do Supremo Tribunal Federal

O Senado Federal vota, nesta terça-feira (9/12), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a tese do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TIs). Pela regra, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

A proposta é polêmica e causou desconforto entre os indígenas brasileiros, pois muitas terras em disputa judicial atualmente entraram em processo de reconhecimento após a promulgação da Constituição em 1988. No Amazonas, ao menos duas terras indígenas tiveram seus processos iniciados fora deste marco temporal, uma deles de indígenas da etnia Mura, em Autazes, e que afetou por mais de dez anos o licenciamento da mina de exploração de potássio no município localizado na Região Metropolitana de Manaus (RMM).

A PEC 48/2023 foi apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto ainda não foi votado pelo colegiado.

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Marco temporal envolve debate no STF

A expectativa é de que o plenário do Senado analise um requerimento de calendário especial para a matéria. Caso o pedido seja aprovado, a PEC poderia ser votada pelo Plenário em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de um intervalo de cinco dias úteis entre o primeiro e o segundo turnos.

Na quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701, de 2023, que prevê o marco temporal para as demarcações.