Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Senado analisa nesta terça (21) a PEC que limita atuação dos ministros do STF

O plenário do Senado Federal realiza, nesta terça-feira (21/11), a última discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Metrópoles.

O texto deve ser apreciado pelos parlamentares e a expectativa é de que a matéria não encontre muitas dificuldades para ser aprovada. Um dos motivos é a liberação do governo para que a base vote como quiser. Mas o próprio líder do governo, Randolfe Rodrigues, afirmou que votará contra a PEC do STF.

Isso significa que o governo não faz nenhuma campanha para derrubar a pauta, considerada muito importante pela oposição.


Leia também

Bancada negra visita STF e prepara projetos para apresentar a Lula


A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.

O texto abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

Como funciona a decisão no Senado da PEC do STF

A tramitação de Propostas de Emendas à Constituição exige dois turnos de votação. O primeiro precisa de cinco sessões de discussão, enquanto o segundo requer três.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

Jornalismo
Jornalismo
Equipe de jornalismo do portal Rede Onda Digital.
Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Após críticas à Janja, AGU define regras de viagens de cônjuges de presidentes da República

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer inédito com orientações claras sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos oficiais,...

EXCLUSIVO: Arthur Neto se coloca à disposição para concorrer às eleições em 2026 

Arthur do Carmo Ribeiro Neto, mais conhecido como Arthur Neto, de 70 anos, é filho primogênito do também político Arthur Virgílio Filho. Nasceu em...

Deputados do Amazonas apontam a importância do alinhamento entre as casas legislativas do Estado

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Fausto Júnior (União) estiveram no 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) realizado no auditório Berlamino...

Vereadores de Manaus gastaram mais de R$1,3 milhão do cotão em fevereiro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciaram 2025 já com R$ 2,2 milhões usados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
- Publicidade -
Leia também

Após críticas à Janja, AGU define regras de viagens de cônjuges de presidentes da República

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer inédito com orientações claras sobre a atuação de cônjuges de presidentes da República em compromissos oficiais,...

EXCLUSIVO: Arthur Neto se coloca à disposição para concorrer às eleições em 2026 

Arthur do Carmo Ribeiro Neto, mais conhecido como Arthur Neto, de 70 anos, é filho primogênito do também político Arthur Virgílio Filho. Nasceu em...

Deputados do Amazonas apontam a importância do alinhamento entre as casas legislativas do Estado

Os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Fausto Júnior (União) estiveram no 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) realizado no auditório Berlamino...

Vereadores de Manaus gastaram mais de R$1,3 milhão do cotão em fevereiro

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), iniciaram 2025 já com R$ 2,2 milhões usados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar...

Moraes aplica multa diária de R$ 15 mil a Allan dos Santos por uso de redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa diária de R$ 15 mil ao blogueiro Allan dos Santos por continuar...

STF suspende julgamento sobre anulação de processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pediu vista e suspendeu o julgamento do recurso que discute a anulação de processos da...