Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Reforma tributária terá alíquota menor a profissionais liberais, diz Braga

Após reunião com o ministro da Fazenda, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a dizer nesta segunda-feira (23), que os profissionais liberais, como enfermeiros, médicos, arquitetos e advogados, terão uma alíquota diferenciada. A ideia é diminuir a carga tributária para essas pessoas.

A ideia é que essa alíquota seja menor do que a aplicada aos demais setores. No entanto, ainda ela não está definida.

“Ainda não (há definição), porque há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e nós estamos com uma contraproposta. Mas acho que vai dar entendimento e a gente espera que até amanhã (terça-feira) a gente possa definir”, disse Braga após reunião com o ministro Fernando Haddad, na sede da pasta.

Ele explicou que voltar a enquadrar esses profissionais no Simples seria um retrocesso porque os grandes escritórios poderiam ter de migrar para o Simples e se submeter a limites de faturamento. O Simples é um sistema de tributação simplificada. Em 2023, o limite de faturamento anual estabelecido para enquadramento no sistema foi de R$ 3,6 milhões.

“Você tem aqueles [profissionais] que estão no Simples [nacional] e aqueles que estão acima do Simples. Aí, a carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado ‘nem tanto, nem tão pouco’. Nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabaria forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões”, disse, afirmando que isso significaria um “retrocesso”.

 Reforma tributária: revisão dos regimes diferenciados

Outra mudança que será trazida pelo texto do senador é a revisão dos regimes diferenciados a cada cinco anos. Alguns setores recebem tratamento especial no novo sistema tributário, os chamados regimes diferenciados. O alto número de exceções é uma preocupação do governo, pois pode elevar a alíquota geral.

Sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que visa combater as desigualdades entre as regiões, Braga disse que o valor ainda pode aumentar.

“Estamos lutando para isso.”

O texto aprovado pela Câmara em julho prevê R$ 40 bilhões anuais ao fundo, pagos a partir de 2023. Senadores avaliam proposta de governadores e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para aumentar esse aporte para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.


Leia mais:

Eduardo Braga quer aprovar reforma tributária na CCJ e no Plenário até 9 de novembro

Proposta de texto da reforma tributária será apresentada no Senado na terça (24)


Calendário no Congresso

O relatório do senador Eduardo Braga sobre a reforma tributária está previsto para ser apresentado em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Deixe seu comentário
- Publicidade -

Mais lidas

Felipe Neto lança pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026

O youtuber Felipe Neto anunciou o lançamento de uma nova rede social e confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026....

Exclusivo: presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara fala sobre cassação da vereadora Nilda Abrahim por nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Arialdo Guimarães (Mobiliza) participou nesta quinta-feira (3/4) do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas...

“O vereador sai daqui pronto para servir o seu povo”, comemora Roberto Cidade com participação de 450 vereadores no 5º Feclam

Durante a abertura do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nesta quinta-feira (3/4), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado...

Diego Afonso afirma que foi o único vereador da CMM a participar do Feclam

Durante sua participação no V Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na noite desta quinta-feira (3/4) o vereador Diego Afonso (União Brasil)...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo
- Publicidade -
Leia também

Felipe Neto lança pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026

O youtuber Felipe Neto anunciou o lançamento de uma nova rede social e confirmou sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026....

Exclusivo: presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara fala sobre cassação da vereadora Nilda Abrahim por nepotismo

O presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, vereador Arialdo Guimarães (Mobiliza) participou nesta quinta-feira (3/4) do 5º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas...

“O vereador sai daqui pronto para servir o seu povo”, comemora Roberto Cidade com participação de 450 vereadores no 5º Feclam

Durante a abertura do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), nesta quinta-feira (3/4), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado...

Diego Afonso afirma que foi o único vereador da CMM a participar do Feclam

Durante sua participação no V Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), na noite desta quinta-feira (3/4) o vereador Diego Afonso (União Brasil)...

Prefeitura de Manaus anuncia reajuste salarial e unificação das datas-bases para servidores municipais

Foi anunciado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, nesta quinta-feira (3/4) uma medida voltada à valorização dos servidores municipais: a recomposição salarial e a...

Prefeito de Autazes anuncia resgate da Festa do Leite: “vem sendo esquecida”

O prefeito de Autazes, Thomé Neto, anunciou para a Rede Onda Digital o resgate da feira agropecuária na tradicional Festa do Leite, principal evento...