Lei que amplia quadro de servidores do Supremo Tribunal Federal é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.253, que amplia o quadro de pessoal e cria novas funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma foi publicada nesta quinta-feira (6/11) no Diário Oficial da União e prevê 160 novas funções comissionadas de nível FC-6, destinadas aos gabinetes dos ministros, além da criação de 40 cargos de técnico judiciário, agente da Polícia Judicial.

As funções comissionadas são gratificações pagas a servidores que exercem atividades de direção, chefia e assessoramento. Segundo o STF, o objetivo da medida é valorizar servidores qualificados e garantir continuidade nas rotinas complexas dos gabinetes.

O Tribunal também argumentou que a ampliação da equipe de segurança é necessária diante do aumento de ameaças reais à integridade física de ministros e servidores.

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A lei tem origem na fusão dos Projetos de Lei 769/2024 e 2.069/2025, propostos pelo próprio STF. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e pelo Senado em outubro, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).

De acordo com a nova norma, a criação dos cargos e funções deverá respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras constitucionais de despesa com pessoal.

*Com informações da Agência Senado.