Projeto de Lei permite que motoristas de aplicativo recusem “corridas perigosas”

A segurança de motoristas e passageiros de aplicativos pode ganhar um importante reforço em breve. A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei 1.169/2025, que estabelece regras para a identificação e divulgação de áreas com alto índice de criminalidade — dados que poderão ser integrados diretamente aos aplicativos de navegação e transporte, com o objetivo de proteger os motoristas.

A medida não torna obrigatória a adaptação dos aplicativos, mas abre caminho para que desenvolvedores incorporem alerta de risco baseado em estatísticas fornecidas pelas secretarias estaduais de segurança pública. Segundo o relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta respeita a liberdade econômica das empresas ao não impor exigências legais que possam gerar custos adicionais.

“Trata-se de uma ferramenta de proteção, não de penalização. A decisão de utilizar essas informações caberá aos prestadores de serviço, dentro da lógica do livre mercado”, explicou Mourão.

Um dos pontos mais relevantes do texto é a autorização para que motoristas de aplicativo recusem viagens com destino a regiões classificadas como perigosas. Além disso, os aplicativos poderão incluir alertas visuais e até impedir que rotas passem por essas zonas, o que representa uma mudança significativa na forma como as plataformas lidam com a segurança urbana.

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O texto aprovado é um substitutivo à proposta original do senador Wilder Morais (PL-GO), que previa maior rigidez: as empresas seriam obrigadas a bloquear rotas por áreas perigosas e responder civilmente por eventuais danos aos usuários. Mourão retirou essa responsabilização, propondo uma abordagem mais flexível, focada na colaboração entre setor público e privado.

Próximos passos

A proposta seguirá agora para a Câmara dos Deputados, a menos que pelo menos nove senadores solicitem sua apreciação em Plenário — o que, até o momento, não foi sinalizado.

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