Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Ouça a Rádio 92,3

Assista a TV 8.2

Projeto de lei garante repasse integral do couvert a artistas; entenda

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 117/23, que estabelece regras para garantir que o couvert artístico seja integralmente repassado aos artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. O texto, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), visa fortalecer os direitos dos profissionais que dependem desses salários, trazendo maior transparência ao processo.

O couvert artístico é uma taxa cobrada por bares, restaurantes e outros locais que oferecem atrações ao vivo, normalmente adicionadas à conta dos clientes. Pela proposta, o valor com essa cobrança deve ser integralmente transferido para o artista contratado, garantindo uma justa remuneração pelo trabalho prestado.

Além de estipular o repasse integral, o projeto determina que os estabelecimentos comerciais apresentem um relatório de presença de público e número de pagantes. A medida visa garantir que o design do couvert seja exato e, com isso, os artistas possam monitorar a arrecadação.


Saiba mais: 


O relator da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), destacou que essa prática cria uma segurança para os artistas, já que muitos atuam sem caches fixos, dependendo de um valor variável, atrelado ao público presente.

“Ao instituir medidas de transparência e controle, a proposta oferece garantias aos artistas, permitindo que eles monitorem e garantam a correta arrecadação e repasse dos valores devidos”, ressaltou Alfredinho.

A proposta prevê uma multa para os estabelecimentos que não realizem o repasse integral do couvert ao artista. O valor da audiência será equivalente ao total arrecadado, desestimulando o descumprimento das novas regras.

O Projeto de Lei 117/23 seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado na CCJC, o projeto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

- Publicidade -
Realiza móveis

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 117/23, que estabelece regras para garantir que o couvert artístico seja integralmente repassado aos artistas que se apresentam em estabelecimentos comerciais. O texto, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), visa fortalecer os direitos dos profissionais que dependem desses salários, trazendo maior transparência ao processo.

O couvert artístico é uma taxa cobrada por bares, restaurantes e outros locais que oferecem atrações ao vivo, normalmente adicionadas à conta dos clientes. Pela proposta, o valor com essa cobrança deve ser integralmente transferido para o artista contratado, garantindo uma justa remuneração pelo trabalho prestado.

Além de estipular o repasse integral, o projeto determina que os estabelecimentos comerciais apresentem um relatório de presença de público e número de pagantes. A medida visa garantir que o design do couvert seja exato e, com isso, os artistas possam monitorar a arrecadação.


Saiba mais: 


O relator da proposta, deputado Alfredinho (PT-SP), destacou que essa prática cria uma segurança para os artistas, já que muitos atuam sem caches fixos, dependendo de um valor variável, atrelado ao público presente.

“Ao instituir medidas de transparência e controle, a proposta oferece garantias aos artistas, permitindo que eles monitorem e garantam a correta arrecadação e repasse dos valores devidos”, ressaltou Alfredinho.

A proposta prevê uma multa para os estabelecimentos que não realizem o repasse integral do couvert ao artista. O valor da audiência será equivalente ao total arrecadado, desestimulando o descumprimento das novas regras.

O Projeto de Lei 117/23 seguirá agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado na CCJC, o projeto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.

- Publicidade -
Canal do Whatsapp
Deixe seu comentário

Mais lidas

Bolsonaro apresenta melhora ‘progressiva dos exames’, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora em seu quadro clínico, após duas semanas de internação, conforme boletim médico divulgado neste domingo (27/4). Bolsonaro internado em...

Justiça eleitoral condena Pablo Marçal a 8 anos de inelegibilidade pela 2ª vez

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez neste ano. Nesta ação, ele é acusado de abuso de poder...
- Publicidade -
UEA - Universidade Estadual do Amazonas  - Informativo

Bolsonaro está estável, mas segue na UTI sem previsão de alta

Jair Bolsonaro (PL) segue estável e está se alimentando por sonda por não apresentar "movimentos intestinais espontâneos", segundo o boletim médico divulgado neste sábado...

Impeachment de Prefeito existe? Sim! O ‘Onda Explica’ como funciona o processo

Bom, a palavra impeachment não é desconhecida no vocabulário do brasileiro. Em 1992, tivemos o do ex-presidente Fernando Collor, e em 2016, da ex-presidente...
- Publicidade -
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Hugo Motta bloqueia perfil de parentes dos presos do 8/1 após ser cobrado sobre PL da anistia no Instagram

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueou no Instagram o perfil da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro...

VÍDEO: Em funeral do papa, Lula presta homenagem a Francisco e pede paz entre Rússia e Ucrânia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste sábado (26/04) da cerimônia de sepultamento do papa Francisco, realizada na Basílica de Santa...
- Publicidade -
Realiza móveis
- Publicidade -
TV Onda Digital
Rádio Onda Digital
Rádio e TV Onda Digital
Leia também

Bolsonaro apresenta melhora ‘progressiva dos exames’, aponta boletim médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou melhora em seu quadro clínico, após duas semanas de internação, conforme boletim médico divulgado neste domingo (27/4). Bolsonaro internado em...

Justiça eleitoral condena Pablo Marçal a 8 anos de inelegibilidade pela 2ª vez

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou o empresário Pablo Marçal (PRTB) pela segunda vez neste ano. Nesta ação, ele é acusado de abuso de poder...

Bolsonaro está estável, mas segue na UTI sem previsão de alta

Jair Bolsonaro (PL) segue estável e está se alimentando por sonda por não apresentar "movimentos intestinais espontâneos", segundo o boletim médico divulgado neste sábado...

Impeachment de Prefeito existe? Sim! O ‘Onda Explica’ como funciona o processo

Bom, a palavra impeachment não é desconhecida no vocabulário do brasileiro. Em 1992, tivemos o do ex-presidente Fernando Collor, e em 2016, da ex-presidente...

Hugo Motta bloqueia perfil de parentes dos presos do 8/1 após ser cobrado sobre PL da anistia no Instagram

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bloqueou no Instagram o perfil da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro...

VÍDEO: Em funeral do papa, Lula presta homenagem a Francisco e pede paz entre Rússia e Ucrânia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou neste sábado (26/04) da cerimônia de sepultamento do papa Francisco, realizada na Basílica de Santa...
plugins premium WordPress